Procedimento Comum Cível 0800539-03.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JAIR LODI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 12:03

Remessa para o TRF 3ª Região

24/03/2026, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2026, 08:05

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 07:40

Todas as movimentações(120)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 12:03

Remessa para o TRF 3ª Região

24/03/2026, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:01

24/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2026, 08:05

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 07:40

Prazo em Curso

13/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:37

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 18:37

Registro de Sentença

18/12/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:09

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 22:01

Prazo em Curso

04/12/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 20:07

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:57

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:50

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:48

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:36

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:03

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:16

Documento Digitalizado

02/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:50

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Lodi - Agendamento da perícia para o dia 27.11.2024 às 14h, a ser realizada no Fórum desta Comarca, situado a Rua Cel. Juvêncio, 262 - Centro, Nioaque-MS. O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que tiver. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800539-03.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

19/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:35

Prazo em Curso

14/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:08

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 16:32

Expedição de Carta.

14/08/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 10:56

Emissão da Relação

30/07/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:23

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2024, 19:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:52

Expedição de Carta.

26/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:50

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/12/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2023, 15:05

Prazo em Curso

23/11/2023, 14:46

Juntada de NULL

23/11/2023, 14:43

Juntada de Mandado

23/11/2023, 14:43

Prazo em Curso

20/11/2023, 13:07

Prazo em Curso

20/11/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:33

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:20

Documento Digitalizado

13/11/2023, 16:19

Expedição de Carta.

09/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:03

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 14:01

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:44

Informação do Sistema

17/08/2023, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 17:00

Despacho

•02/04/2025, 11:34

Despacho

•10/07/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:13

Interlocutória

•28/08/2023, 14:01