Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800762-80.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 64.155,09

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ILMA MARIA ALVES MIRANDA

CPF

Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ROSANA FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

SEVERIANO GOMES VIANA

CPF

Autor

JORGE JOSE DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ILMA MARIA ALVES MIRANDA

CPF

Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ROSANA FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

SEVERIANO GOMES VIANA

CPF

Autor

JORGE JOSE DOS REIS

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIO VER DE MATO GROSSO - MS

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Informação do Sistema

12/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 08:44

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 20:16

Prazo em Curso

29/01/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:11

Todas as movimentações(146)

Informação do Sistema

12/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 08:44

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Interlocutória

•28/01/2025, 18:03

Despacho

•19/08/2024, 13:12

20/03/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 20:16

Prazo em Curso

29/01/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:06

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:03

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:00

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:54

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 15:38

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

14/03/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:03

Rejeição

28/01/2025, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800762-80.2019.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Rio Ver de Mato Grosso - Ms, Ilma Maria Alves Miranda, Jorge José dos Reis, Rosana Ferreira Araújo, Severiano Gomes Viana - Chamo o feito a ordem, tornando sem efeito o despacho à fl. 531. I- Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:34

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 17:30

Emissão da Relação

19/08/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 13:12

Recebida petição inicial

19/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

24/05/2024, 14:04

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:22

Recebida petição inicial

22/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:02

Processo Reativado

22/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 16:02

Prazo em Curso

23/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:26

Registro de Sentença

07/08/2023, 15:26

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:11

Prazo em Curso

10/04/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

03/04/2023, 17:29

Emissão da Relação

03/04/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 14:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:58

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 18:56

Processo Desarquivado

05/09/2022, 18:56

Processo Desarquivado

05/09/2022, 18:56

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 08:29

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:40

Arquivado Provisoriamente

10/03/2021, 14:17

Documento Digitalizado

10/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:09

Prazo em Curso

15/10/2020, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:14

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 08:43

Emissão da Relação

24/09/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 15:46

Recurso Especial Repetitivo

10/09/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 13:32

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:36

Documento Digitalizado

05/11/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:28

Prazo em Curso

18/09/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 09:46

Prazo em Curso

16/09/2019, 15:55

Expedição de Ofício.

16/09/2019, 15:54

Emissão da Relação

16/09/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 18:11

Despacho Saneador

13/09/2019, 18:11

Conclusos para despacho

27/08/2019, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2019, 13:25

Juntada de Mandado

10/07/2019, 17:13

Juntada de NULL

10/07/2019, 17:13

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 09:52

Despacho de recebimento da inicial

05/07/2019, 09:52

Conclusos para despacho

28/06/2019, 14:25

Informação do Sistema

28/06/2019, 10:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2019, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 10:32

Despacho

•22/05/2024, 16:22

Sentença

•07/08/2023, 15:26

Despacho

•03/03/2023, 14:46

Despacho

•11/05/2022, 14:36

Interlocutória

•10/09/2020, 15:46

Despacho

•17/02/2020, 13:32

Interlocutória

•13/09/2019, 18:11

Despacho

•05/07/2019, 09:52