Procedimento Comum Cível 0800842-71.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.101,06

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 17:10

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 08:13

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 08:12

Juntada de Ofício

19/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

16/03/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:55

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:05

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 17:10

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 08:13

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 08:12

Juntada de Ofício

19/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

16/03/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:55

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:05

Manifestação do Ministério Público

25/02/2026, 14:10

Emissão da Relação

25/02/2026, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2026, 18:22

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:22

Emissão da Relação

24/02/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 06:44

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 06:44

Registro de Sentença

03/02/2026, 06:44

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:21

Manifestação do Ministério Público

14/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:20

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:40

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 21:35

Emissão da Relação

08/10/2025, 21:34

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/10/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

17/07/2025, 08:19

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 20:10

Prazo em Curso

18/06/2025, 16:45

Prazo em Curso

18/06/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:13

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

08/05/2025, 14:50

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Pires de Souza - Teor do ato: ntimação do(a) Dr(a). advogado(a) da parte autora, nestes autos, da certidão de fls,135 Intimação - ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), José Pedro de Lima Rigo (OAB 27472/MS) Processo 0800842-71.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:57

Prazo em Curso

18/01/2025, 21:31

Expedição de Carta.

18/01/2025, 21:30

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 13:21

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:12

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:40

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Pires de Souza - "Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem impedimento do perito nomeado, oferecerem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem, conforme art. 465, parágrafo 1º, inc. II e III, do CPC." Intimação - ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), José Pedro de Lima Rigo (OAB 27472/MS) Processo 0800842-71.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:43

Emissão da Relação

18/10/2024, 14:42

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:10

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 07:42

Prazo em Curso

29/08/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Pires de Souza - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), José Pedro de Lima Rigo (OAB 27472/MS) Processo 0800842-71.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:08

Expedição de Carta.

13/08/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:59

Informação do Sistema

07/08/2024, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 12:45

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 06:44

Despacho

•02/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:35

Despacho

•09/08/2024, 17:04