Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801254-13.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 26.008,57

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CAIO RODRIGUES VILANOVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:21

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Caio Rodrigues Vilanova - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da CERTIDÃO de fls.458 Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801254-13.2016.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:11

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:21

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 17:31

Interlocutória

•07/01/2022, 16:27

30/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Caio Rodrigues Vilanova - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da CERTIDÃO de fls.458 Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801254-13.2016.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 16:52

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:31

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2024, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:49

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:50

Juntada de Informações

11/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 10:18

Recebidos os autos

27/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:51

Recebidos os autos

07/01/2022, 16:27

Decisão ou Despacho

06/12/2021, 13:10

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:49

Recebidos os autos

16/12/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 01:34

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:57

Recebidos os autos

21/10/2020, 08:43

Decisão ou Despacho

21/10/2020, 08:43

Conclusos para decisão

24/03/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.

29/01/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 10:05

Recebidos os autos

27/01/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2019, 12:59

Recebidos os autos

06/11/2019, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:58

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12078, classe_nova: 12078

28/10/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 19:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2019, 19:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:45

Recebidos os autos

19/07/2019, 16:21

Recebidos os autos

19/07/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2019, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2018.

13/12/2018, 22:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:17

Recebidos os autos

22/08/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2018, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 22:22

Recebidos os autos

18/06/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 17:53

Julgado procedente o pedido

18/06/2018, 17:53

Juntada de Ofício

09/08/2017, 14:59

Juntada de Ofício

13/06/2017, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2017, 16:25

Conclusos para decisão

12/06/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:16

Recebidos os autos

22/05/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 12:19

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2017, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2017.

04/04/2017, 21:35

Expedição de Ofício.

04/04/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2017, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 12:55

Recebidos os autos

24/03/2017, 15:59

Decisão ou Despacho

24/03/2017, 15:59

Juntada de Ofício

23/03/2017, 10:16

Juntada de Informações

05/12/2016, 11:31

Conclusos para decisão

24/10/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2016, 18:16

Juntada de Ofício

19/10/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2016.

13/10/2016, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2016.

09/09/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 18:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 13:26

Expedição de Carta precatória.

29/08/2016, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2016, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 17:03

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 16:38

Recebidos os autos

25/08/2016, 11:50

Decisão ou Despacho

12/08/2016, 15:43

Conclusos para despacho

27/07/2016, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2016.

11/07/2016, 21:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 08:39

Recebidos os autos

09/07/2016, 09:14

Decisão ou Despacho

08/07/2016, 16:46

Conclusos para despacho

27/06/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 12:30

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 17:23

Interlocutória

•21/10/2020, 08:43

Despacho

•06/11/2019, 19:50

Acórdão

•19/07/2019, 13:49

Despacho

•19/07/2019, 13:48

Sentença

•18/06/2018, 17:53

Interlocutória

•24/03/2017, 15:59

Interlocutória

•25/08/2016, 11:50

Interlocutória

•09/07/2016, 09:14