Procedimento Comum Cível 0802241-74.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:38

Informação do Sistema

19/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:57

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:43

Emissão da Relação

21/01/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 19:17

Registro de Sentença

19/01/2026, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:32

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:38

Informação do Sistema

19/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:57

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:43

Emissão da Relação

21/01/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 19:17

Registro de Sentença

19/01/2026, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:00

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2025, 18:25

Informação do Sistema

24/09/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

23/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:45

Prazo em Curso

10/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:25

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:44

Outras Decisões

28/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:04

Juntada de Mandado

05/08/2025, 14:33

Juntada de NULL

05/08/2025, 14:33

Prazo em Curso

15/07/2025, 20:13

Documento Digitalizado

15/07/2025, 20:12

Prazo em Curso

11/07/2025, 13:29

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 03:26

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 11:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:06

Outras Decisões

07/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:49

Prazo em Curso

24/01/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Centro de Ensino de Naviraí - Cenav - Réu: Trovato Imobiliária e Representação Comercial LTDA - Decisão de fls. 361/365 Intimação - ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0802241-74.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de natureza cautelar para determinar ao Município de Naviraí que, a contar da intimação desta decisão, realize os pagamentos das próximas mensalidades do aluguel do imóvel situado na Rua Laurentino Pires de Arruda, 220, Jardim Progresso, por meio de depósito judicial vinculado aos presentes autos. Intime-se o Município imediatamente para cumprimento. Sem prejuízo, determino ainda à parte autora que, no prazo de 15 dias, inclua no polo passivo a empresa Associação Educacional do Cone Sul (Assecs), informando o endereço para que seja citada, sob pena de indeferimento da inicial e da tutela provisória concedida. Apresentada emenda, fica desde já recebida. Cite-se para resposta no prazo legal. Quanto ao pedido de justiça gratuita, em face do documento de f. 86 e diante do conflito instalado, hei por bem, por ora, rever o tópico "6" da decisão de f. 89 e deferir os benefícios da justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo de nova análise dessa questão posteriormente.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 21:15

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:36

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:04

Documento Digitalizado

08/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:32

Outras Decisões

17/12/2024, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:26

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:16

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:15

Expedição de Carta.

01/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 08:31

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:15

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Centro de Ensino de Naviraí - Cenav - Réu: Trovato Imobiliária e Representação Comercial LTDA, Município de Naviraí - Intimação do autor da decisão de f. 89: "... Por isso, determino à parte autora que, no prazo de até 15 dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição." Intimação - ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0802241-74.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:39

Emissão da Relação

19/08/2024, 18:14

Expedição de Carta.

19/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:06

Outras Decisões

19/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 10:42

Apensado ao processo numero do processo

31/07/2024, 15:45

Distribuído por dependência

31/07/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 19:17

Interlocutória

•28/08/2025, 17:44

Interlocutória

•07/04/2025, 15:06

Interlocutória

•17/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:01

Interlocutória

•19/08/2024, 14:06