Procedimento Comum Cível 0822283-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.136,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

JULLYEFERSON CORBELINO BATISTA

CPF

Autor

PHIAMA TAPHILA BENITES BRAGA

CPF

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

SABINO RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Reu

EREN XEREZ DE MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES

OAB/MS 25707·CPF·Representa: Autor

WEDER MÁXIMO DE ALCÂNTARA

OAB/MS 25696·CPF·Representa: Autor

AARAM RODRIGUES

OAB/MS 22525·CPF·Representa: Réu

BRUNA MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 22746·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 19:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:40

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 22:35

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/02/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:21

Todas as movimentações(206)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 19:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 07:24

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:43

Despacho

•25/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:40

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 22:35

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/02/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2025, 10:47

Prazo em Curso

28/08/2025, 18:14

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 12:32

Emissão da Relação

07/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2025, 10:16

Prazo em Curso

18/07/2025, 15:25

Juntada de NULL

18/07/2025, 15:24

Juntada de Mandado

18/07/2025, 15:24

Juntada de NULL

18/07/2025, 15:24

Prazo em Curso

23/06/2025, 08:00

Prazo em Curso

16/06/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 16:48

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 12:26

Emissão da Relação

20/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:19

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:55

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jullyeferson Corbelino Batista - Ré: Phiama Thapila Benites Braga, Autoescola Campo Grande Ltda, Sabino Renato do Nascimento Oliveira - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, infomar nos autos, novos endereços do réu Sabino Intimação - ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB 25707/MS), Weder Máximo de Alcântara (OAB 25696/MS) Processo 0822283-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 22:06

Juntada de Mandado

29/07/2024, 16:37

Juntada de NULL

29/07/2024, 16:37

Prazo em Curso

16/07/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

11/06/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 20:18

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:17

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:44

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 21:40

Prazo em Curso

22/01/2024, 05:26

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/01/2024, 04:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:21

Prazo em Curso

23/07/2023, 20:48

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/07/2023, 22:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:48

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:19

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 05:39

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:51

Prazo em Curso

13/04/2023, 05:05

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

12/04/2023, 05:59

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:36

Juntada de NULL

11/04/2023, 14:34

Juntada de NULL

11/04/2023, 14:34

Prazo em Curso

11/04/2023, 12:58

Prazo em Curso

03/04/2023, 13:50

Prazo em Curso

03/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:56

Juntada de NULL

21/11/2022, 15:22

Juntada de NULL

25/10/2022, 15:10

Juntada de NULL

24/10/2022, 14:52

Juntada de Mandado

24/10/2022, 14:52

Juntada de NULL

24/10/2022, 14:51

Juntada de Mandado

24/10/2022, 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2022, 16:57

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/10/2022, 16:55

Juntada de NULL

20/10/2022, 16:45

Juntada de NULL

20/10/2022, 16:44

Juntada de NULL

20/10/2022, 16:43

Juntada de NULL

20/10/2022, 16:40

Juntada de NULL

19/10/2022, 13:47

Juntada de NULL

19/10/2022, 13:46

Juntada de NULL

19/10/2022, 13:46

Juntada de NULL

13/10/2022, 14:26

Juntada de NULL

06/10/2022, 16:14

Juntada de Mandado

04/10/2022, 15:24

Juntada de NULL

04/10/2022, 15:24

Juntada de NULL

04/10/2022, 15:24

Prazo em Curso

20/09/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 15:36

Prazo em Curso

12/09/2022, 13:10

Juntada de Informações

12/09/2022, 13:03

Juntada de Informações

12/09/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:41

Prazo em Curso

06/09/2022, 09:02

Emissão da Relação

06/09/2022, 09:00

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/08/2022, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 11:41

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 12:46

Conclusos para decisão

25/08/2022, 17:13

Expedição em análise para assinatura

25/08/2022, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 23:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 18:20

Prazo em Curso

13/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:44

Prazo em Curso

11/07/2022, 05:24

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/07/2022, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 19:28

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:32

Prazo em Curso

21/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:37

Prazo em Curso

20/06/2022, 17:29

Expedição de Carta.

20/06/2022, 17:17

Expedição de Carta.

20/06/2022, 17:17

Expedição de Carta.

20/06/2022, 17:17

Expedição de Carta.

20/06/2022, 17:17

Expedição de Carta.

20/06/2022, 17:17

Emissão da Relação

20/06/2022, 17:12

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2022, 16:32

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 04:40:00, 15ª Vara Cível.

20/06/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

20/06/2022, 07:21

Prazo em Curso

20/06/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 10:55

Informação do Sistema

08/06/2022, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/06/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 17:35

Despacho

•03/06/2024, 14:36

Despacho

•18/01/2024, 17:13

Despacho

•19/07/2023, 17:02

Interlocutória

•30/08/2022, 11:41

Interlocutória

•14/06/2022, 10:55