Apelação / Remessa Necessária 1403356-42.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

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Partes do Processo

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DIRETOR DO POSTO DE ATENDIMENTO DE JUTI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

21/10/2025, 10:48

Processo Dependente Cadastrado

15/08/2025, 14:00

Incidente em Processamento

15/08/2025, 08:27

Processo Dependente Cadastrado

25/06/2025, 13:26

Processo Dependente Cadastrado

16/06/2025, 13:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/06/2025, 11:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/06/2025, 11:22

Incidente em Processamento

12/06/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:08

Certidão

06/06/2025, 11:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/06/2025, 11:47

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:47

Todas as movimentações(94)

Processo Dependente Cadastrado

21/10/2025, 10:48

Processo Dependente Cadastrado

15/08/2025, 14:00

Incidente em Processamento

15/08/2025, 08:27

Processo Dependente Cadastrado

25/06/2025, 13:26

Processo Dependente Cadastrado

16/06/2025, 13:06

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 13:56

Despacho

•29/11/2024, 14:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/06/2025, 11:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/06/2025, 11:22

Incidente em Processamento

12/06/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:08

Certidão

06/06/2025, 11:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/06/2025, 11:47

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:47

Certidão

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 11:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/06/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2025, 02:56

Publicação

05/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2025, 15:34

Provimento em Parte

04/06/2025, 13:56

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

04/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 15:33

Julgado

03/06/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

03/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:50

Publicação

23/05/2025, 00:01

Incluído em pauta para 22/05/2025 11:23:30 local.

22/05/2025, 11:23

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2025, 10:37

Inclusão em Pauta

22/05/2025, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 03:12

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

24/04/2025, 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/01/2025, 15:21

Certidão

29/11/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 18:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:51

Certidão

03/09/2024, 02:59

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2024, 02:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/09/2024, 02:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/09/2024, 02:59

Publicação

03/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 14:35

Processo Cadastrado

02/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 16:26

Baixado por Declínio de Competência

11/04/2022, 13:43

Certidão

11/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 08:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/03/2022, 22:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/03/2022, 12:31

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2022, 02:09

Publicação

17/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/03/2022, 09:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/03/2022, 09:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/03/2022, 09:31

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2022, 07:01

Certidão

16/03/2022, 03:00

Certidão de Publicação - DJE

16/03/2022, 01:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/03/2022, 01:00

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/03/2022, 01:00

Publicação

16/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:31

Certidão

15/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 16:15

Declarada incompetência

15/03/2022, 16:15

Remessa à Imprensa Oficial

15/03/2022, 13:02

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 12:45

Processo Cadastrado

15/03/2022, 12:40