Execução Fiscal 0551077-92.2004.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2004

Valor da Causa

R$ 11.027,88

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MADESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 5480·CPF·Representa: Autor

JUNE DE JESUS VERISSMO GOMES

CPF·Representa: Autor

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 5480·CPF·Representa: Autor

JUNE DE JESUS VERISSMO GOMES

CPF·Representa: Autor

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

VAN HANEGAM DONERO

OAB/MS 9835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:39

Realizado cálculo de custas

05/03/2026, 05:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/03/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 08:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:20

Todas as movimentações(188)

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:39

Realizado cálculo de custas

05/03/2026, 05:36

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 06:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/03/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 08:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 06:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 06:00

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:01

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/02/2026, 09:01

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 12:00

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:14

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:39

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tomas Barbosa Rangel Neto (OAB 5181/MS), Vinicius Nogueira Cavalcanti (OAB 7594/MS), Van Hanegam Donero (OAB 9835B/MS), Alfredo de Souza Briltes (OAB 5480/MS), June de Jesus Veríssmo Gomes (OAB 9877/MS) Processo 0551077-92.2004.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Caixa Econômica Federal - Exectdo: Madesa Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - ANTE O EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos, por não estar presente nenhuma das hipóteses legais. Todavia, para se evitar nulidade, determino a int

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 07:14

Emissão da Relação

20/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 22:05

Registro de Sentença

19/08/2024, 22:05

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2024, 10:35

Prazo em Curso

26/03/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 20:10

Extinta a punibilidade por prescrição

21/03/2024, 20:10

Registro de Sentença

21/03/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 08:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:50

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:00

Emissão da Relação

06/10/2023, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:05

Prazo em Curso

22/08/2023, 07:49

Prazo em Curso

22/08/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:07

Emissão da Relação

14/06/2023, 09:32

Juntada de NULL

07/06/2023, 15:09

Prazo em Curso

24/05/2023, 08:02

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 09:48

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 14:04

Documento Digitalizado

26/04/2023, 15:54

Prazo em Curso

31/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 14:01

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 09:44

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 09:44

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 08:59

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 23:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:46

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:56

Documento Digitalizado

29/09/2021, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 15:17

Prazo em Curso

26/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:24

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:19

Documento Digitalizado

07/10/2020, 13:09

Prazo em Curso

04/09/2020, 17:03

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 17:02

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 18:33

Prazo em Curso

20/05/2020, 17:22

Documento Digitalizado

19/05/2020, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 15:39

Prazo em Curso

16/04/2020, 14:53

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 15:34

Prazo em Curso

08/04/2020, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2020, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2020, 15:14

Documento Digitalizado

08/04/2020, 15:13

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:11

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 17:21

Prazo em Curso

27/02/2020, 13:57

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 13:38

Emissão da Relação

21/02/2020, 13:29

Documento Digitalizado

30/01/2020, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 10:11

Prazo em Curso

05/12/2019, 10:57

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:30

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 16:44

Conclusos para decisão

02/08/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 11:57

Processo convertido em eletrônico

26/09/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 14:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 13:38

Emissão da Relação

30/06/2017, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 13:26

Conclusos para despacho

09/06/2015, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2015, 13:33

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2015, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2015, 09:04

Conclusos para despacho

25/08/2014, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2014, 09:08

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 16:31

Conclusos para despacho

15/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

28/06/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:57

Sentença

•19/08/2024, 22:05

Sentença

•21/03/2024, 20:10

Despacho

•05/10/2023, 15:27

Despacho

•21/08/2023, 11:47

Despacho

•11/02/2022, 10:15

Despacho

•08/03/2021, 17:36

Despacho

•11/03/2020, 14:11

Despacho

•31/01/2019, 16:44

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 06:00

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:57

Sentença

•19/08/2024, 22:05

Sentença

•21/03/2024, 20:10

Despacho

•05/10/2023, 15:27

Despacho

•21/08/2023, 11:47

Despacho

•11/02/2022, 10:15

Despacho

•08/03/2021, 17:36

Despacho

•11/03/2020, 14:11

Despacho

•31/01/2019, 16:44

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 11:53

Despacho

•26/09/2017, 11:53

Despacho

•26/09/2017, 11:53

Despacho

•26/09/2017, 11:53