Cumprimento de sentença 0800125-41.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.668,16

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 14:07

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 09:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2026, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2026, 14:43

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

22/01/2026, 09:19

Emissão da Relação

22/01/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:26

Outras Decisões

13/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:41

Todas as movimentações(90)

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 14:07

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 09:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2026, 07:15

Documentos

Interlocutória

•13/11/2025, 16:26

Despacho

•19/02/2025, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2026, 14:43

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

22/01/2026, 09:19

Emissão da Relação

22/01/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:26

Outras Decisões

13/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:41

Documento Digitalizado

22/08/2025, 09:01

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:46

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 07:06

Prazo em Curso

26/05/2025, 15:13

Expedição de Carta.

26/05/2025, 09:32

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 10:10

Emissão da Relação

17/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 10:05

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:41

Processo Reativado

11/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 08:16

Informação do Sistema

31/10/2024, 19:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 19:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:50

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 08:49

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Banco Votorantim S.A. - Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0800125-41.2024.8.12.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Votorantim S.A. em desfavor de Pedro Candido da Silva, o que faço com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043, de 2014 para o fim de, nos termos dos parágrafos 4º e 5º do mesmo dispositivo legal, confirmar a liminar concedida, tornando definitiva e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do requerente sobre o veículo descrito na inaugural. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo com resolução de mérito. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho – visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. TJMS para análise do apelo. PRIC. Oportunamente, arquivem-se os autos.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

17/09/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:02

Registro de Sentença

06/09/2024, 11:02

Julgado procedente o pedido

06/09/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Votorantim S.A. - Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0800125-41.2024.8.12.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos. Por ocasião da concessão da liminar não houve inserção de restrição, portanto, inexiste baixa a ser realizada (fl. 97). No mais, certifique-se o decurso do prazo. Às providências.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:09

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:56

Juntada de Informações

25/07/2024, 14:54

Documento Digitalizado

11/06/2024, 15:47

Juntada de NULL

11/06/2024, 15:46

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 11:17

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:02

Prazo em Curso

12/04/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 09:17

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/03/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 14:26

Concedida a Medida Liminar

15/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 09:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2024, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 11:50

Sentença

•06/09/2024, 11:02

Despacho

•02/08/2024, 16:09

Interlocutória

•15/02/2024, 14:26