Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800136-46.2024.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.159,18

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARCIA REGINA FONSECA GALVAO COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:44

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 15:53

Juntada de Informações

19/12/2025, 14:12

Juntada de Informações

19/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 08:44

Prazo em Curso

12/12/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:41

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:05

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:44

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:41

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 10:10

Interlocutória

•08/01/2025, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 15:53

Juntada de Informações

19/12/2025, 14:12

Juntada de Informações

19/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 08:44

Prazo em Curso

12/12/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:41

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 18:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:00

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:10

Registro de Sentença

14/11/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 10:10

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:11

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:01

Documento Digitalizado

22/10/2025, 17:01

Documento Digitalizado

22/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:38

Documento Digitalizado

05/09/2025, 13:31

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:08

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 18:28

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 11:25

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:14

Emissão da Relação

06/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:13

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:11

Emissão da Relação

29/05/2025, 18:10

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:08

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 06:11

Processo saneado

08/01/2025, 06:11

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0800136-46.2024.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcia Regina Fonseca Galvão Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precat

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:26

Prazo em Curso

19/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:00

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:42

Prazo em Curso

26/02/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

23/02/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 18:33

Retificação de Classe Processual

08/02/2024, 18:32

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2024, 17:40

Distribuído por dependência

05/02/2024, 17:40

Despacho

•27/02/2024, 15:10

Despacho

•22/02/2024, 16:42