Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800291-88.2015.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 50.432,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA.

CNPJ

Autor

JACIRA ARCE RIOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

TEREZA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB/MS 23450·CPF·Representa: Autor

RENAN MAX FAETTI

OAB/MS 15864·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF

Partes do Processo(7)

INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA.

CNPJ

Autor

JACIRA ARCE RIOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Advogados / Representantes(7)

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB/MS 23450·CPF·Representa: Autor

RENAN MAX FAETTI

OAB/MS 15864·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:03

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 11:02

·

Representa: Autor

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

TEREZA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESUINO XIMENES PERALTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CUSTODIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

ROSEMAR MOREIRA DA SILVA

OAB/MS 15544·CPF·Representa: Autor

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Renan Max Faetti (OAB 15864/MS), Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0800291-88.2015.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jacira Arce Rios - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Jacira Arce Rios e outro em face do INSS (fls. 2

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:03

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:45

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:03

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Renan Max Faetti (OAB 15864/MS), Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0800291-88.2015.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jacira Arce Rios - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Jacira Arce Rios e outro em face do INSS (fls. 2

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:03

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

06/06/2024, 06:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.

30/04/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:34

Juntada de Ofício

16/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:52

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:27

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 15:05

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 05:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

24/11/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:14

Realizado cálculo de custas

18/10/2023, 07:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 21:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 21:01

Realizado cálculo de custas

15/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:04

Expedição de Alvará.

24/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:17

Recebidos os autos

04/08/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 19:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:14

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:20

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 10:11

Recebidos os autos

11/02/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:47

Conclusos para despacho

10/02/2021, 07:25

Conclusos para despacho

10/02/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:03

Juntada de Ofício

08/01/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/12/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/12/2020, 16:31

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 14:41

Realizado cálculo de custas

18/12/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:34

Recebidos os autos

23/09/2020, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2020, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/12/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2018, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2018.

23/08/2018, 23:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 18:50

Recebidos os autos

22/08/2018, 18:34

Conclusos para despacho

30/07/2018, 16:33

Conclusos para despacho

30/07/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 18:28

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 01:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2018.

25/06/2018, 23:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 12:49

Recebidos os autos

21/06/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:49

Julgado procedente o pedido

21/06/2018, 14:49

Conclusos para julgamento

30/08/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de Memoriais

29/08/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2017, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/08/2017, 18:02

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 15:45

Juntada de Mandado

27/07/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2017.

22/06/2017, 22:48

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 16:15

Recebidos os autos

20/06/2017, 17:01

Decisão ou Despacho

20/06/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2017 04:20:00, Vara Única.

20/06/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 16:34

Conclusos para despacho

03/05/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2017.

11/04/2017, 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 18:00

Recebidos os autos

07/04/2017, 11:27

Decisão ou Despacho

07/04/2017, 11:26

Conclusos para despacho

02/03/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2017.

08/02/2017, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2016, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 18:11

Expedição de Carta.

09/09/2016, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2016.

22/06/2016, 21:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 15:13

Recebidos os autos

09/03/2016, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 16:12

Conclusos para despacho

29/02/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 16:03

Recebidos os autos

25/08/2015, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 12:20

Conclusos para despacho

24/08/2015, 15:19

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 13:40

Distribuído por sorteio

10/08/2015, 13:37

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 15:45

Despacho

•04/08/2022, 11:52

Interlocutória

•16/03/2022, 17:08

Despacho

•11/02/2021, 17:47

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Todos os documentos(36)

Sentença

•15/07/2024, 15:45

Despacho

•04/08/2022, 11:52

Interlocutória

•16/03/2022, 17:08

Despacho

•11/02/2021, 17:47

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Acórdão

•23/09/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2020, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2020, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2020, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2020, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2020, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2020, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2020, 15:34

Despacho

•22/08/2018, 18:50

Sentença

•21/06/2018, 14:49

Interlocutória

•20/06/2017, 17:01

Interlocutória

•07/04/2017, 11:27

Despacho

•09/03/2016, 16:12

Despacho

•25/08/2015, 12:20