Execução Contra a Fazenda Pública 0801268-20.2014.8.12.0046 - TJMS

Execução Contra a Fazenda Pública 0801268-20.2014.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:11

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Aparecida Rossi Artico (OAB 16128/MS) Processo 0801268-20.2014.8.12.0046 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Moreira da Silva - Posto isso, nos termos dos Arts. 316 e 485, III, do CPC, porque a distribuição do presente se deu em 08/09/2014, e até hoje não se encerrou, para o que se prepondera a falta de andamento pela parte autora; e porque declaro inconstitucional o § 1.º, do Art. 485, do CPC, que exige intimação pessoal de autor para dar andamento ao processo, ei

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:22

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 15:29

Despacho

•22/11/2021, 17:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Conclusos para julgamento

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