Procedimento Comum Cível 0801632-40.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.225,19

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 12:43

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2025, 16:30

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 10:34

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:16

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:43

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 12:43

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2025, 16:30

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 10:34

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:47

Registro de Sentença

11/04/2025, 16:47

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mikele Mendes Ferreira - Réu: Município de Chapadão do Sul - A) manifeste-se a parte autora sobre a defesa em 15 dias. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0801632-40.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:09

Expedição de Carta.

24/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mikele Mendes Ferreira - Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0801632-40.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Defiro aos componentes do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica. Cite-se para defesa no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem defesa, tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação de me

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:29

Recebida petição inicial

19/08/2024, 15:29

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:28

Informação do Sistema

08/08/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 15:20

Despacho

•19/08/2024, 15:29