Agravo em Recurso Especial 0810664-44.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.716,51

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S/A

CNPJ

Autor

RAFAEL ROSA RUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES

OAB/MG 91045·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A

19/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:10

19/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/11/2025, 15:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:21

-

•18/11/2025, 15:21

Sentença

•18/11/2025, 15:21