Procedimento Comum Cível 0825587-75.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0825587-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 06:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2024.

20/12/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Valverde - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Suzidarly de Araujo Galvao (OAB 395147/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0825587-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:16

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Diego Valverde Advogado: Suzidarly de Araújo Galvão (OAB: 395147/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CRÉDITO BANCÁRIO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOSABAIXODA TAXA DE MERCADO ESTIPULADO PELO BACEN - PERCENTUAL MANTIDO - DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO IMPROVIDO. I - Se os juros remuneratórios contratados são inferiores à taxa média de mercado geral, fixada pelo Banco Central do Brasil, fica autorizada a incidência no percentual contratado pelas partes. II - Considerando que no caso dos autos não restou reconhecida qualquer abusividade ou ilegalidade no contrato objeto da lide, não há que falar em restituição de valores. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0825587-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Diego Valverde Advogado: Suzidarly de Araújo Galvão (OAB: 395147/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CRÉDITO BANCÁRIO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOSABAIXODA TAXA DE MERCADO ESTIPULADO PELO BACEN - PERCENTUAL MANTIDO - DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO IMPROVIDO. I - Se os juros remuneratórios contratados são inferiores à taxa média de mercado geral, fixada pelo Banco Central do Brasil, fica autorizada a incidência no percentual contratado pelas partes. II - Considerando que no caso dos autos não restou reconhecida qualquer abusividade ou ilegalidade no contrato objeto da lide, não há que falar em restituição de valores. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0825587-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Diego Valverde Advogado: Suzidarly de Araújo Galvão (OAB: 395147/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CRÉDITO BANCÁRIO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOSABAIXODA TAXA DE MERCADO ESTIPULADO PELO BACEN - PERCENTUAL MANTIDO - DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO IMPROVIDO. I - Se os juros remuneratórios contratados são inferiores à taxa média de mercado geral, fixada pelo Banco Central do Brasil, fica autorizada a incidência no percentual contratado pelas partes. II - Considerando que no caso dos autos não restou reconhecida qualquer abusividade ou ilegalidade no contrato objeto da lide, não há que falar em restituição de valores. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0825587-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Diego Valverde Advogado: Suzidarly de Araújo Galvão (OAB: 395147/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0825587-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a):

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:07

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 18:42

Despacho

•26/02/2024, 18:31

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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