Cumprimento de sentença 0827098-26.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.854.501,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 17:12

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:54

Todas as movimentações(295)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:12

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:20

Despacho

•05/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 17:12

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:54

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:54

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:28

Expedição de Carta.

12/02/2026, 14:02

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:53

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 15:23

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:43

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:41

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:05

Expedição de Carta.

07/05/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:23

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 14:15

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 14:26

Prazo em Curso

14/11/2024, 09:03

Juntada de Ofício

06/11/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Tereza Arruda Allvim Wambier (OAB 22129/PR), Caio Gama Mascarenhas (OAB 19855B/MS) Processo 0827098-26.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Vistos. Com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 1.º, alínea S, da Resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande. Proceda-se a redistribuição destes autos, com nossas homenagens. Intime-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/10/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 16:32

Despacho Saneador

17/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Tereza Arruda Allvim Wambier (OAB 22129/PR) Processo 0827098-26.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem acerca do julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 10:30

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 10:49

Emissão da Relação

22/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 03:00

Informação do Sistema

01/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:51

Prazo em Curso

06/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:00

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 15:51

Despacho Saneador

08/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:34

Prazo em Curso

11/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 17:35

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 12:01

Emissão da Relação

17/04/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 17:12

Despacho Saneador

10/03/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:12

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 07:36

Prazo em Curso

24/06/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:26

Documento Digitalizado

17/06/2021, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:40

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 14:53

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 13:12

Emissão da Relação

16/06/2021, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 07:36

Despacho Saneador

16/06/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:53

Juntada de Ofício

15/06/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:31

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 19:07

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:44

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2021, 07:39

Transitado em Julgado em data

22/04/2021, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2021, 11:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2020, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2020, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 17:11

Prazo em Curso

28/09/2020, 11:37

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:58

Emissão da Relação

24/09/2020, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 15:54

Documento Digitalizado

18/09/2020, 17:15

Prazo em Curso

01/09/2020, 13:39

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:57

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:57

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:57

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 08:03

Emissão da Relação

29/08/2020, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 15:54

Registro de Sentença

31/07/2020, 15:54

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

31/07/2020, 15:54

Conclusos para despacho

27/08/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:46

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 08:07

Emissão da Relação

31/07/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 19:28

Despacho Saneador

25/07/2019, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:25

Conclusos para despacho

05/11/2018, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2018.

05/11/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:15

Prazo em Curso

23/10/2018, 17:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 12:33

Emissão da Relação

19/10/2018, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2018.

19/10/2018, 15:33

Prazo em Curso

17/09/2018, 14:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 13:01

Emissão da Relação

13/09/2018, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 15:24

Despacho Saneador

30/08/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 08:45

Prazo em Curso

10/04/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 15:11

Prazo em Curso

03/04/2018, 15:34

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 18:11

Conclusos para despacho

28/03/2018, 17:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2018, 16:36

Emissão da Relação

28/03/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 18:49

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2018, 12:51

Prazo em Curso

16/03/2018, 14:59

Emissão da Relação

16/03/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 16:23

Despacho Saneador

05/03/2018, 16:23

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 14:50

Prazo em Curso

16/02/2018, 14:24

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2018, 13:52

Emissão da Relação

09/02/2018, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 14:43

Despacho Saneador

05/02/2018, 14:43

Conclusos para despacho

17/11/2017, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2017, 09:07

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2017, 13:48

Emissão da Relação

13/11/2017, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 09:41

Emissão da Relação

06/11/2017, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 14:58

Despacho Saneador

01/11/2017, 14:58

Conclusos para despacho

10/10/2017, 13:34

Processo Reativado

10/10/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 15:09

Juntada de Informações

04/05/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 00:53

Suspenso em Cartório

16/03/2016, 15:48

Publicado ato_publicado em 14/03/2016.

14/03/2016, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2016, 15:30

Emissão da Relação

07/03/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2016, 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/03/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 15:13

Conclusos para decisão

19/05/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 13:03

Prazo em Curso

30/04/2015, 16:39

Documento Digitalizado

30/04/2015, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2015, 16:10

Prazo em Curso

22/04/2015, 18:42

Expedição de Carta.

17/04/2015, 18:16

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 15:30

Despacho Saneador

09/04/2015, 15:30

Conclusos para decisão

04/02/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 10:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2015.

03/02/2015, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2015, 17:36

Emissão da Relação

27/01/2015, 17:20

Expedição de Certidão.

27/01/2015, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2015, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 18:31

Conclusos para decisão

26/01/2015, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 17:31

Emissão da Relação

13/01/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2014, 16:21

Conclusos para decisão

27/11/2014, 16:24

Conclusos para decisão

05/09/2014, 16:22

Publicado ato_publicado em 04/09/2014.

04/09/2014, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2014, 14:40

Emissão da Relação

02/09/2014, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2014, 14:44

Despacho Saneador

01/09/2014, 14:44

Conclusos para decisão

27/08/2014, 14:07

Distribuído por sorteio

22/08/2014, 17:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:48

Despacho

•02/12/2025, 16:05

Despacho

•29/01/2025, 17:42

Interlocutória

•17/09/2024, 16:32

Despacho

•18/07/2024, 17:18

Despacho

•12/03/2024, 16:11

Interlocutória

•08/08/2023, 15:51

Interlocutória

•10/03/2023, 17:12

Despacho

•08/06/2022, 14:54

Interlocutória

•16/06/2021, 07:36

Sentença

•31/07/2020, 15:54

Interlocutória

•25/07/2019, 19:28

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:20

Despacho

•05/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:48

Despacho

•02/12/2025, 16:05

Despacho

•29/01/2025, 17:42

Interlocutória

•17/09/2024, 16:32

Despacho

•18/07/2024, 17:18

Despacho

•12/03/2024, 16:11

Interlocutória

•08/08/2023, 15:51

Interlocutória

•10/03/2023, 17:12

Despacho

•08/06/2022, 14:54

Interlocutória

•16/06/2021, 07:36

Sentença

•31/07/2020, 15:54

Interlocutória

•25/07/2019, 19:28

Interlocutória

•30/08/2018, 15:24

Interlocutória

•05/03/2018, 16:23

Interlocutória

•05/02/2018, 14:43

Interlocutória

•01/11/2017, 14:58

Interlocutória

•04/03/2016, 16:27

Interlocutória

•09/04/2015, 15:30

Despacho

•26/01/2015, 18:31

Despacho

•05/12/2014, 16:21

Interlocutória

•01/09/2014, 14:44