Inventário 0801087-57.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:22

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:07

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:52

Juntada de NULL

13/03/2026, 16:27

Prazo em Curso

03/03/2026, 18:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 08:13

Emissão da Relação

13/02/2026, 12:54

Documento Digitalizado

13/02/2026, 12:52

Todas as movimentações(547)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:22

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:07

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:52

Juntada de NULL

13/03/2026, 16:27

Prazo em Curso

03/03/2026, 18:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 08:13

Emissão da Relação

13/02/2026, 12:54

Documento Digitalizado

13/02/2026, 12:52

Documento Digitalizado

13/02/2026, 12:52

Documento Digitalizado

13/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 15:26

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:45

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 17:46

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 16:41

Emissão da Relação

09/02/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:34

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:21

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:05

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/11/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:25

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:13

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:12

Informação do Sistema

31/10/2025, 14:14

Informação do Sistema

31/10/2025, 14:14

Informação do Sistema

31/10/2025, 14:14

Informação do Sistema

31/10/2025, 14:14

Informação do Sistema

31/10/2025, 14:13

Informação do Sistema

31/10/2025, 14:13

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:13

Juntada de Ofício

21/10/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:18

Juntada de Ofício

06/10/2025, 17:23

Juntada de Ofício

03/10/2025, 18:50

Documento Digitalizado

03/10/2025, 18:50

Documento Digitalizado

03/10/2025, 18:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:09

Documento Digitalizado

15/09/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:10

Juntada de Ofício

03/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:07

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 16:20

Outras Decisões

01/08/2025, 16:20

Juntada de Ofício

25/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:24

Emissão da Relação

08/05/2025, 08:39

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:39

Juntada de Ofício

05/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 08:26

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 08:00

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:30

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:10

Prazo em Curso

03/04/2025, 11:49

Prazo em Curso

01/04/2025, 07:31

Juntada de Ofício

25/03/2025, 17:50

Juntada de Ofício

07/03/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 14:54

Juntada de NULL

14/02/2025, 13:21

Prazo em Curso

05/02/2025, 08:12

Informação do Sistema

29/01/2025, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

29/01/2025, 10:20

Informação do Sistema

27/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:46

Juntada de Ofício

16/01/2025, 18:52

Juntada de Ofício

09/01/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801087-57.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Darci Guilherme Bazanella Filho - Vistos. I. Sobre os embargos de declaração de f. 1262-1266, entende-se que não merecem acolhimento. Observa-se que a parte embargante almeja manifestar irresignação quanto aos fundamentos da referida decisão, através de embargos declaratórios, o que não deve ser admitido, pois não se trata de ambiente para a discussão do mérito da decisão. Destaca-se ainda que a função dos embargos é integrativa, tendo por escopo afastar do decisum qualquer omissão prejudicial à solução da lide, não permitir a obscuridade identificada e extinguir contradição entre premissa argumentada e a conclusão assumida, ou seja, não é ambiente para a rediscussão do mérito nos termos ora pretendidos, conforme já salientado. Ante o exposto, na forma do artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego lhes provimento, mantendo-se a decisão de f. 1261 tal como está lançada. II. Deixa-se de conhecer o pedido de habilitação de crédito (f. 1282-1284), porquanto a parte interessada deve formular a sua pretensão em autos apartados. III. Cumpram-se as determinações de f. 1261, principalmente item IV, incluindo ofícios juntados após a referida decisão.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:59

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:31

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:02

Juntada de Ofício

22/11/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:44

Outras Decisões

07/11/2024, 17:44

Juntada de Ofício

01/11/2024, 14:05

Juntada de Ofício

30/10/2024, 13:13

Juntada de Ofício

25/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:40

Juntada de Ofício

18/09/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Lucas Henrique S. Modolon (OAB 22846E/MT), Gustavo Medeiros Araújo (OAB 13608/MT), Clair Sebastião Fialho Ribas (OAB 13209/RS), Luiz Otávio Quadros dos Santos (OAB 35541/RS), Paulo Henrique Ramos Borghi (OAB 94458/SP), Mario Piffero Monteiro Filho (OAB 13856/RS), Sergio Henrique Resende Lanzone (OAB 15660/MS), Neusa Maria Faria da Silva (OAB 8851/MS), Rogerio Lima Pinheiro (OAB 78272/RS), Talita jacques teixeira (OAB 14852/MS), Hermenegildo

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:16

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:46

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:22

Juntada de Ofício

24/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2024, 17:00

Outras Decisões

16/07/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:58

Juntada de Ofício

04/07/2024, 13:37

Juntada de Ofício

04/07/2024, 13:37

Juntada de Ofício

02/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:40

Juntada de Ofício

16/05/2024, 18:04

Juntada de Ofício

14/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/03/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:03

Juntada de NULL

16/02/2024, 18:13

Juntada de Ofício

08/02/2024, 17:25

Informação do Sistema

14/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:09

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:53

Documento Digitalizado

22/11/2023, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

21/11/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2023, 11:35

Juntada de Informações

13/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:22

Juntada de Ofício

24/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:22

Documento Digitalizado

30/06/2023, 17:03

Documento Digitalizado

30/06/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 16:58

Juntada de Ofício

24/05/2023, 16:58

Juntada de Ofício

26/04/2023, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2023, 15:24

Prazo em Curso

10/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:46

Juntada de Ofício

17/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 18:00

Emissão da Relação

14/03/2023, 17:59

Juntada de NULL

23/02/2023, 16:09

Prazo em Curso

06/02/2023, 15:52

Documento Digitalizado

06/02/2023, 15:51

Documento Digitalizado

31/01/2023, 07:44

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 15:16

Informação do Sistema

08/12/2022, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

08/12/2022, 16:20

Juntada de Ofício

01/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:40

Juntada de Ofício

08/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:33

Juntada de Ofício

04/08/2022, 16:49

Prazo em Curso

03/08/2022, 13:26

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

01/08/2022, 17:35

Juntada de Ofício

01/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 16:55

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:12

Juntada de Ofício

13/04/2022, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 17:15

Juntada de Ofício

28/03/2022, 15:16

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:06

Documento Digitalizado

21/03/2022, 15:05

Documento Digitalizado

10/03/2022, 16:12

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2022, 18:39

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:36

Prazo em Curso

22/02/2022, 18:25

Expedição de Carta.

22/02/2022, 18:21

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:02

Juntada de Ofício

02/02/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 19:26

Emissão da Relação

26/01/2022, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:40

Juntada de NULL

22/11/2021, 17:04

Juntada de NULL

22/11/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:02

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:11

Juntada de Ofício

20/09/2021, 15:35

Informação do Sistema

15/09/2021, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:13

Prazo em Curso

25/08/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

17/08/2021, 14:38

Outras Decisões

05/08/2021, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:20

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

15/04/2021, 13:20

Juntada de Ofício

08/04/2021, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 14:14

Documento Digitalizado

30/03/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 18:08

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 16:42

Juntada de NULL

26/03/2021, 07:22

Juntada de Ofício

18/03/2021, 10:36

Juntada de Ofício

18/03/2021, 10:34

Juntada de Ofício

18/03/2021, 10:32

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:24

Prazo em Curso

05/03/2021, 17:38

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:32

Emissão da Relação

02/03/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 18:02

Outras Decisões

19/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:45

Juntada de Ofício

22/10/2020, 13:28

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 08:03

Emissão da Relação

24/09/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 16:19

Juntada de Ofício

18/08/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 15:36

Conclusos para decisão

03/07/2020, 14:56

Documento Digitalizado

01/07/2020, 11:34

Expedição de Ofício.

30/06/2020, 14:02

Documento Digitalizado

29/06/2020, 16:16

Expedição em análise para assinatura

26/06/2020, 16:25

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 13:57

Juntada de NULL

25/06/2020, 20:29

Prazo em Curso

22/06/2020, 16:15

Documento Digitalizado

22/06/2020, 16:14

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 16:05

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 14:45

Juntada de Ofício

03/06/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 07:51

Emissão da Relação

22/05/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 15:36

Outras Decisões

19/05/2020, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:18

Juntada de Ofício

07/02/2020, 16:42

Documento Digitalizado

26/09/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 16:21

Juntada de Ofício

03/09/2019, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:09

Documento Digitalizado

26/07/2019, 14:03

Juntada de NULL

26/07/2019, 13:59

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:27

Documento Digitalizado

27/06/2019, 14:26

Juntada de Ofício

17/06/2019, 14:32

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2019, 15:22

Documento Digitalizado

12/06/2019, 15:22

Juntada de NULL

10/06/2019, 18:37

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:37

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:37

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:37

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:37

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:37

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:37

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:37

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 13:55

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 13:55

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 13:54

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 13:54

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 13:54

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 13:54

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2019, 17:58

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:56

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:47

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:39

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:27

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:18

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:11

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:05

Juntada de Ofício

21/02/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 21:13

Juntada de NULL

22/11/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:17

Juntada de NULL

17/09/2018, 18:35

Juntada de NULL

17/09/2018, 16:07

Juntada de NULL

17/09/2018, 16:07

Juntada de Ofício

17/05/2018, 17:48

Juntada de Ofício

17/05/2018, 17:48

Juntada de NULL

01/03/2018, 17:48

Juntada de NULL

29/01/2018, 14:03

Juntada de Ofício

31/10/2017, 18:54

Conclusos para despacho

24/08/2017, 18:21

Juntada de NULL

24/08/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 14:12

Documento Digitalizado

24/08/2017, 14:04

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2017, 15:22

Documento Digitalizado

17/08/2017, 15:19

Juntada de NULL

17/08/2017, 15:13

Redistribuição de Processo - Saída

09/08/2017, 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/08/2017, 13:09

Prazo em Curso

26/06/2017, 16:38

Documento Digitalizado

26/06/2017, 16:37

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.

22/06/2017, 21:43

Expedição de Ofício.

22/06/2017, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2017, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2017, 15:34

Expedição em análise para assinatura

21/06/2017, 15:19

Emissão da Relação

21/06/2017, 14:59

Autos preparados para expedição

25/05/2017, 14:17

Juntada de Ofício

25/05/2017, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 11:35

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 21:16

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2017, 13:19

Emissão da Relação

10/02/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 20:49

Expedição de Alvará.

09/02/2017, 16:08

Expedição em análise para assinatura

09/02/2017, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2017, 13:08

Emissão da Relação

08/02/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 15:44

Despacho Saneador

08/02/2017, 15:44

Apensado ao processo numero do processo

08/02/2017, 11:42

Juntada de Ofício

08/02/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 17:12

Conclusos para decisão

02/02/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 18:52

Autos preparados para expedição

03/10/2016, 16:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2016.

30/09/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2016, 14:08

Emissão da Relação

30/09/2016, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 14:45

Despacho Saneador

29/09/2016, 14:45

Conclusos para decisão

27/09/2016, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2016, 12:15

Juntada de Ofício

23/09/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 15:54

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2016, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2016, 13:19

Emissão da Relação

16/09/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 17:45

Despacho Saneador

12/09/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 09:51

Conclusos para despacho

06/05/2016, 15:38

Juntada de Ofício

06/05/2016, 15:21

Juntada de Ofício

06/05/2016, 15:21

Juntada de Ofício

18/04/2016, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 12:38

Documento Digitalizado

29/03/2016, 14:35

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 14:35

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.

28/03/2016, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2016, 08:26

Emissão da Relação

23/03/2016, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 12:05

Conclusos para despacho

26/02/2016, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 16:45

Publicado ato_publicado em 19/01/2016.

19/01/2016, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2016, 17:35

Emissão da Relação

17/12/2015, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 18:01

Despacho Saneador

16/12/2015, 18:01

Conclusos para decisão

10/12/2015, 17:56

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 17:54

Expedição de Ofício.

10/12/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 07:02

Expedição em análise para assinatura

03/11/2015, 14:10

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 14:09

Juntada de Ofício

05/10/2015, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2015.

05/10/2015, 14:35

Prazo em Curso

10/08/2015, 13:49

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2015, 17:26

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 15:36

Emissão da Relação

04/08/2015, 15:36

Expedição de Certidão.

04/08/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

04/08/2015, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2015, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2015, 11:23

Conclusos para despacho

22/06/2015, 18:52

Juntada de Ofício

22/06/2015, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 18:50

Juntada de Ofício

08/06/2015, 17:14

Processo Desarquivado

29/05/2015, 16:26

Desapensado do processo número do processo

21/05/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2015, 02:58

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2015, 17:48

Apensado ao processo numero do processo

06/02/2015, 17:16

Arquivado Provisoriamente

20/11/2014, 13:02

Publicado ato_publicado em 19/11/2014.

19/11/2014, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2014, 15:05

Emissão da Relação

13/11/2014, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2014, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2014, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 11:19

Prazo em Curso

04/11/2014, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/11/2014.

03/11/2014, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2014, 17:17

Emissão da Relação

30/10/2014, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 10:55

Conclusos para despacho

12/07/2014, 07:54

Conclusos para julgamento

22/05/2014, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2014, 12:28

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2014, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 12:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 16:24

Expedição de Certidão.

06/05/2014, 16:24

Prazo em Curso

30/04/2014, 10:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2014.

30/04/2014, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2014, 08:53

Emissão da Relação

28/04/2014, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2014, 13:00

Autos preparados para vista/intimação

22/04/2014, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2014, 18:15

Prazo em Curso

12/03/2014, 10:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2014, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2014, 15:18

Prazo em Curso

24/02/2014, 11:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2014.

24/02/2014, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2014, 09:05

Emissão da Relação

20/02/2014, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2014, 14:06

Despacho Saneador

03/02/2014, 14:06

Conclusos para despacho

20/01/2014, 17:52

Distribuído por sorteio

20/01/2014, 13:34

Documentos

Interlocutória

•09/02/2026, 14:11

Despacho

•27/01/2026, 16:03

Despacho

•09/10/2025, 15:18

Interlocutória

•01/08/2025, 16:20

Interlocutória

•07/11/2024, 17:44

Interlocutória

•16/07/2024, 17:39

Despacho

•26/02/2024, 19:03

Despacho

•23/10/2023, 15:22

Despacho

•14/06/2022, 16:26

Despacho

•24/01/2022, 12:40

Interlocutória

•05/08/2021, 15:57

Interlocutória

•19/02/2021, 18:02

Despacho

•10/09/2020, 16:19

Interlocutória

•19/05/2020, 15:36

Despacho

•19/11/2018, 16:26

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•09/02/2026, 14:11

Despacho

•27/01/2026, 16:03

Despacho

•09/10/2025, 15:18

Interlocutória

•01/08/2025, 16:20

Interlocutória

•07/11/2024, 17:44

Interlocutória

•16/07/2024, 17:39

Despacho

•26/02/2024, 19:03

Despacho

•23/10/2023, 15:22

Despacho

•14/06/2022, 16:26

Despacho

•24/01/2022, 12:40

Interlocutória

•05/08/2021, 15:57

Interlocutória

•19/02/2021, 18:02

Despacho

•10/09/2020, 16:19

Interlocutória

•19/05/2020, 15:36

Despacho

•19/11/2018, 16:26

Despacho

•18/05/2017, 19:19

Interlocutória

•08/02/2017, 15:44

Interlocutória

•29/09/2016, 14:45

Interlocutória

•13/09/2016, 17:45

Despacho

•01/03/2016, 14:57

Interlocutória

•16/12/2015, 18:01

Despacho

•16/07/2015, 11:23

Despacho

•10/11/2014, 18:47

Despacho

•29/10/2014, 10:55

Interlocutória

•03/02/2014, 14:06