Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809348-69.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 140.968,65

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB/MS 15817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 17:02

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:38

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

21/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 18:16

Prazo em Curso

17/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(329)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:02

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:38

Despacho

•27/02/2026, 16:16

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Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 17:02

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:38

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

21/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 18:16

Prazo em Curso

17/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:16

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:35

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:42

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 12:39

Prazo em Curso

19/12/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 09:42

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 22:30

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

05/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 14:34

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:44

Prazo em Curso

04/06/2025, 19:16

Juntada de NULL

02/06/2025, 15:06

Juntada de Mandado

02/06/2025, 15:06

Prazo em Curso

23/05/2025, 20:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:19

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 14:27

Emissão da Relação

15/05/2025, 14:22

Retificação de Classe Processual

15/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 21:05

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 15:35

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2024, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2024, 15:24

Prazo em Curso

18/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Martinez - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito, e julgar procedentes os pedidos contidos na inicial para os fins de: 1) determinar que o REQUERIDO reforme o REQUERENTE com proventos integrais, calculados com base na remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía no ato de sua reforma, qual Intimação - ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0809348-69.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 16:13

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:02

Registro de Sentença

16/08/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/04/2024, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

24/04/2024, 21:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 14:38

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2024, 17:15

Emissão da Relação

26/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:01

Juntada de Ofício

05/07/2023, 12:57

Prazo em Curso

12/05/2023, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:06

Emissão da Relação

28/03/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:46

Documento Digitalizado

22/03/2023, 15:41

Informação do Sistema

21/03/2023, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 11:41

Emissão da Relação

06/03/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 15:02

Processo saneado

17/02/2023, 15:02

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:59

Prazo em Curso

24/01/2023, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2022, 17:09

Emissão da Relação

13/12/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:36

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:57

Documento Digitalizado

05/12/2022, 08:57

Expedição de Carta.

30/11/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:46

Prazo em Curso

17/08/2022, 21:50

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

16/08/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:47

Juntada de NULL

29/07/2022, 14:46

Juntada de Mandado

29/07/2022, 14:45

Prazo em Curso

21/07/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:40

Prazo em Curso

11/07/2022, 21:50

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

08/07/2022, 18:15

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 18:14

Prazo em Curso

09/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:35

Prazo em Curso

16/03/2022, 20:55

Prazo em Curso

16/03/2022, 18:19

Documento Digitalizado

16/03/2022, 18:19

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:36

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 09:25

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 00:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2021, 11:34

Emissão da Relação

12/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 08:48

Emissão da Relação

27/10/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 15:23

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:03

Prazo em Curso

31/03/2020, 13:54

Emissão da Relação

31/03/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 20:39

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 22:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 08:24

Prazo em Curso

23/03/2020, 13:29

Emissão da Relação

23/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:02

Documento Digitalizado

17/03/2020, 19:14

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 18:20

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:38

Prazo em Curso

05/12/2019, 17:44

Documento Digitalizado

04/12/2019, 15:07

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:18

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 15:03

Prazo em Curso

13/09/2019, 18:56

Documento Digitalizado

13/09/2019, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2019.

13/09/2019, 18:47

Prazo em Curso

14/05/2019, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 01:25

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2019, 16:13

Emissão da Relação

29/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 17:06

Prazo em Curso

07/03/2019, 15:48

Documento Digitalizado

07/03/2019, 15:47

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 16:37

Processo saneado

28/01/2019, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 03:45

Conclusos para decisão

01/10/2018, 16:31

Informação do Sistema

23/09/2018, 13:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 13:33

Conclusos para despacho

19/09/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 09:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 12:25

Emissão da Relação

31/08/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2018, 17:19

Juntada de Ofício

31/08/2018, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

15/08/2018, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2018, 21:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 12:22

Emissão da Relação

06/07/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 16:09

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:50

Juntada de Ofício

07/06/2018, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 15:42

Conclusos para despacho

25/05/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 14:45

Prazo em Curso

18/05/2018, 16:00

Juntada de NULL

18/05/2018, 15:59

Juntada de NULL

18/05/2018, 15:59

Juntada de Mandado

18/05/2018, 15:58

Prazo em Curso

02/05/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 11:44

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 17:43

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 16:51

Emissão da Relação

26/04/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 18:17

Tutela Provisória

06/04/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:12

Conclusos para despacho

06/04/2018, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/04/2018, 12:29

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 12:28

Despacho

•05/12/2025, 14:37

Despacho

•29/07/2025, 14:14

Despacho

•12/05/2025, 19:05

Sentença

•16/08/2024, 16:01

Despacho

•25/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:45

Despacho

•11/09/2023, 14:19

Despacho

•22/03/2023, 16:02

Interlocutória

•17/02/2023, 15:02

Despacho

•04/11/2022, 19:25

Despacho

•01/08/2022, 15:51

Despacho

•15/10/2021, 16:36

Despacho

•24/09/2020, 17:10

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/04/2026, 17:38

Despacho

•27/02/2026, 16:16

Despacho

•05/12/2025, 14:37

Despacho

•29/07/2025, 14:14

Despacho

•12/05/2025, 19:05

Sentença

•16/08/2024, 16:01

Despacho

•25/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:45

Despacho

•11/09/2023, 14:19

Despacho

•22/03/2023, 16:02

Interlocutória

•17/02/2023, 15:02

Despacho

•04/11/2022, 19:25

Despacho

•01/08/2022, 15:51

Despacho

•15/10/2021, 16:36

Despacho

•24/09/2020, 17:10

Despacho

•27/03/2020, 20:39

Despacho

•13/03/2020, 18:21

Despacho

•19/11/2019, 17:18

Interlocutória

•28/01/2019, 16:36

Despacho

•21/08/2018, 15:37

Despacho

•07/06/2018, 16:09

Despacho

•28/05/2018, 15:42

Interlocutória

•06/04/2018, 18:17