Embargos de Declaração Cível 0819329-76.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO GASTRONOMICO DE CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS

OAB/MS 28055·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG 107891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:24

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 13:13

Prazo em Curso

15/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 03:08

Publicação

15/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/10/2025, 22:20

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 17:32

Julgamento Virtual Finalizado

13/10/2025, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2025, 17:32

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

08/10/2025, 09:01

Incluído em pauta para 29/09/2025 01:04:03 local.

29/09/2025, 01:04

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:29:38 local.

19/09/2025, 13:29

Inclusão em Pauta

17/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:08

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:24

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 13:13

Prazo em Curso

15/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 03:08

Publicação

15/10/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•13/10/2025, 17:31

Despacho

•01/09/2025, 16:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/10/2025, 22:20

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 17:32

Julgamento Virtual Finalizado

13/10/2025, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2025, 17:32

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

08/10/2025, 09:01

Incluído em pauta para 29/09/2025 01:04:03 local.

29/09/2025, 01:04

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:29:38 local.

19/09/2025, 13:29

Inclusão em Pauta

17/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:27

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2025, 02:21

Publicação

03/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:13

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 03:21

Publicação

29/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:34

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:43

Processo Dependente Iniciado

28/08/2025, 12:42