Procedimento Comum Cível 0821210-61.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.260,71

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SMART PERICIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DENISE RAMOS FLORES BISOGENIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO PRIETO DE AZEVEDO

OAB/SP 223346·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NARCISO GAUDIO

Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:16

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:20

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:50

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:14

Prazo em Curso

15/04/2026, 00:50

Documento Digitalizado

15/04/2026, 00:45

Documento Digitalizado

15/04/2026, 00:45

Expedição de Carta.

12/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(168)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 19:10

Interlocutória

•30/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:16

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:20

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:50

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:14

Prazo em Curso

15/04/2026, 00:50

Documento Digitalizado

15/04/2026, 00:45

Documento Digitalizado

15/04/2026, 00:45

Expedição de Carta.

12/03/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 10:57

Emissão da Relação

09/03/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:36

Prazo em Curso

23/10/2025, 22:45

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:12

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:10

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:10

Expedição de Carta.

17/10/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 09:41

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 10:11

Prazo em Curso

12/08/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:56

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:13

Emissão da Relação

01/08/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 18:41

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 18:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:49

Prazo em Curso

08/05/2025, 22:11

Documento Digitalizado

08/05/2025, 22:08

Documento Digitalizado

08/05/2025, 22:08

Expedição de Carta.

07/05/2025, 21:49

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 14:31

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:30

Emissão da Relação

26/02/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 19:43

Proferida decisão interlocutória

13/01/2025, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:40

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:17

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais de fls. 244-246. Intimação - ADV: Diego Prieto de Azevedo (OAB 223346SP), Rodrigo Narciso Gaudio (OAB 310242S/P) Processo 0821210-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:39

Emissão da Relação

02/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação - ADV: Diego Prieto de Azevedo (OAB 223346SP), Rodrigo Narciso Gaudio (OAB 310242S/P) Processo 0821210-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se o perito para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a impugnação aos honorários periciais (fls. 235-236). Às providências. Campo Grande, datado eletronicamente.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:27

Emissão da Relação

19/08/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:48

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:36

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:25

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:43

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:14

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:23

Despacho Saneador

20/02/2024, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:29

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:47

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:21

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:14

Emissão da Relação

15/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/06/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 15:19

Tutela Provisória

21/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2023, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/06/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/06/2023, 13:38

Redistribuição de Processo - Saída

02/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:05

Prazo em Curso

25/05/2023, 03:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

24/05/2023, 03:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/05/2023, 12:11

Redistribuição de Processo - Saída

18/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 13:24

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

11/05/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:11

Emissão da Relação

09/05/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 14:17

Declarada incompetência

04/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 10:08

Informação do Sistema

20/04/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/04/2023, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 09:50

Interlocutória

•13/01/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 21:25

Despacho

•15/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:19

Interlocutória

•20/02/2024, 16:23

Interlocutória

•21/06/2023, 15:19

Despacho

•15/06/2023, 14:15

Despacho

•26/05/2023, 17:42

Despacho

•18/05/2023, 17:56

Interlocutória

•04/05/2023, 14:17