Procedimento Comum Cível 0828705-25.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.079.500,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIELA DUTRA DE LIMA

CPF

Autor

GILVANETE FERREIRA FILHA CAVALCANTE

CPF

Autor

GLORIA GOMES DO AMARAL DE ANDRADE

CPF

Autor

ISABELLE MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANAINE JULIE MAGALHãES PINHEIRO MENEZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DANIELA DUTRA DE LIMA

CPF

Autor

GILVANETE FERREIRA FILHA CAVALCANTE

CPF

Autor

GLORIA GOMES DO AMARAL DE ANDRADE

CPF

Autor

ISABELLE MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANAINE JULIE MAGALHãES PINHEIRO MENEZES

CPF

Autor

JANE CLEIA NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

JOHN HEBERTH VICENTE DE SOUZA

CPF

Autor

JOSEANE FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ELIANE MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIANA DA SILVEIRA BIZARRIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 13:41

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:44

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 13:41

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 15:59

Sentença

•28/03/2025, 14:35

25/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 17:44

Emissão da Relação

03/06/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:59

Registro de Sentença

30/05/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 16:53

Emissão da Relação

14/04/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:35

Registro de Sentença

28/03/2025, 14:35

Julgado improcedente o pedido

28/03/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:27

Informação do Sistema

13/11/2024, 14:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Dutra de Lima, Eliane Miranda dos Santos, Fabiana da Silveira Bizarria, Gilvanete Ferreira Filha Cavalcante, Glória Gomes do Amaral de Andrade, Isabelle Mendes de Oliveira, Janaine Julie Magalhães Pinheiro Menezes, Jane Cleia Nunes de Souza, John Heberth Vicente de Souza, Joseane Ferreira de Sousa - Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0828705-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Com vistas a cumprir o

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 17:32

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2024, 21:29

Prazo em Curso

22/08/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Dutra de Lima, Eliane Miranda dos Santos, Fabiana da Silveira Bizarria, Gilvanete Ferreira Filha Cavalcante, Glória Gomes do Amaral de Andrade, Isabelle Mendes de Oliveira, Janaine Julie Magalhães Pinheiro Menezes, Jane Cleia Nunes de Souza, John Heberth Vicente de Souza, Joseane Ferreira de Sousa - Intimação da parte autora acer Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0828705-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:29

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:45

Expedição de Carta.

15/07/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 19:23

Expedição de Carta.

15/07/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:55

Despacho Saneador

09/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:20

Despacho

•05/12/2024, 15:43

Despacho

•28/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:22

Interlocutória

•09/07/2024, 18:55