Cumprimento de sentença 0844425-76.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 204.923,92

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 08:55

Prazo em Curso

09/03/2026, 20:26

Documento Digitalizado

09/03/2026, 20:13

Documento Digitalizado

09/03/2026, 20:13

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 12:39

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 16:31

Documento Digitalizado

27/02/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:24

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 08:49

Emissão da Relação

23/02/2026, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:23

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(279)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 08:55

Prazo em Curso

09/03/2026, 20:26

Documento Digitalizado

09/03/2026, 20:13

Documento Digitalizado

09/03/2026, 20:13

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:45

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:23

Despacho

•21/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 12:39

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 16:31

Documento Digitalizado

27/02/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:24

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 08:49

Emissão da Relação

23/02/2026, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:23

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:02

Documento Digitalizado

24/10/2025, 08:59

Juntada de Ofício

28/08/2025, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 09:26

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:34

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:09

Informação do Sistema

05/08/2025, 13:31

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:40

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 15:01

Documento Digitalizado

04/08/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:38

Prazo em Curso

06/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:55

Documento Digitalizado

06/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Barth (OAB 120069/PR), Patricia R. Cerri Barbosa (OAB 12731/MS) Processo 0844425-76.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emanoele Mateus Sandin - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:03

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:51

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:50

Documento Digitalizado

27/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:49

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Barth (OAB 120069/PR) Processo 0844425-76.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emanoele Mateus Sandin - Vistos. Tratando-se de honorários advocatícios de sucumbência, com credor diverso e natureza distinta do crédito principal, defiro a parte final do requerimento de fls. 546, atento ao limite estabelecido para a expedição do ROPV que, se excedido, deverá ser expedido precatório orçamentário. Cumpra-se.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:29

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

04/08/2024, 11:08

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2024, 06:11

Prazo em Curso

18/01/2024, 06:10

Emissão da Relação

18/01/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 06:09

Documento Digitalizado

15/12/2023, 17:21

Juntada de Informações

15/12/2023, 17:20

Juntada de Informações

15/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:10

Juntada de Ofício

05/07/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 01:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:12

Prazo em Curso

02/03/2023, 09:10

Informação do Sistema

01/03/2023, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:31

Prazo em Curso

10/02/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2023, 11:31

Emissão da Relação

06/02/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 17:01

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 16:25

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:09

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2022, 12:50

Emissão da Relação

21/07/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 15:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:01

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:50

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 16:54

Correção de Classe - Entrada

22/02/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 15:09

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:14

Processo Reativado

16/02/2022, 19:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:37

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:02

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:21

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:46

Transitado em Julgado em data

28/06/2021, 16:54

Emissão da Relação

28/06/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:49

Conclusos para despacho

09/06/2021, 20:02

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:31

Emissão da Relação

25/05/2021, 12:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2021, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2020, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2020, 21:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 07:59

Emissão da Relação

15/04/2020, 16:34

Documento Digitalizado

15/04/2020, 16:20

Documento Digitalizado

15/04/2020, 16:20

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2020, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 01:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 08:22

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2019, 14:48

Emissão da Relação

04/10/2019, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:34

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2019, 18:34

Registro de Sentença

24/09/2019, 18:34

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2019.

09/08/2019, 13:39

Documento Digitalizado

09/08/2019, 13:35

Documento Digitalizado

09/08/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 19:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 12:14

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 16:38

Emissão da Relação

01/04/2019, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 14:03

Conclusos para decisão

21/11/2018, 17:45

Conclusos para despacho

20/11/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 09:30

Prazo em Curso

04/09/2018, 16:19

Documento Digitalizado

04/09/2018, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 18:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2018, 16:29

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 16:29

Emissão da Relação

03/08/2018, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:29

Conclusos para despacho

11/07/2018, 18:29

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2018, 18:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

26/04/2018, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2018, 12:31

Emissão da Relação

25/04/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2018, 17:58

Prazo em Curso

15/02/2018, 14:35

Juntada de NULL

15/02/2018, 14:34

Juntada de Mandado

15/02/2018, 14:33

Juntada de NULL

05/02/2018, 14:51

Juntada de Mandado

05/02/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 21:30

Prazo em Curso

29/01/2018, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2018, 12:19

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 18:04

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 18:04

Expedição em análise para assinatura

26/01/2018, 17:22

Emissão da Relação

26/01/2018, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 15:00

Tutela Provisória

25/01/2018, 15:00

Conclusos para despacho

17/01/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 15:19

Publicado ato_publicado em 11/01/2018.

11/01/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2018, 12:37

Prazo em Curso

10/01/2018, 18:03

Emissão da Relação

10/01/2018, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 17:11

Conclusos para despacho

08/01/2018, 18:02

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 17:36

Despacho

•16/08/2024, 16:02

Despacho

•01/04/2024, 14:35

Despacho

•11/09/2023, 14:18

Despacho

•02/03/2023, 14:19

Interlocutória

•26/01/2023, 17:01

Interlocutória

•07/06/2022, 15:02

Despacho

•21/02/2022, 15:09

Despacho

•11/06/2021, 14:49

Sentença

•24/09/2019, 18:34

Despacho

•14/03/2019, 14:03

Despacho

•30/07/2018, 11:29

Interlocutória

•25/01/2018, 15:00

Despacho

•10/01/2018, 17:11