Execução Fiscal 0075324-81.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2003

Valor da Causa

R$ 420,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INTEGRAL PROJ. E CONST LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:07

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 12:11

Documento Digitalizado

21/08/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 15:16

Todas as movimentações(155)

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:16

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:19

Sentença

•16/08/2024, 07:28

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:07

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 12:11

Documento Digitalizado

21/08/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0075324-81.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Intimação da sentença: Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:19

Emissão da Relação

19/08/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 07:28

Registro de Sentença

16/08/2024, 07:28

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:25

Processo Desarquivado

15/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:24

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 10:59

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/12/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 09:29

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Documento Digitalizado

25/03/2022, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 14:50

Prazo em Curso

18/03/2022, 04:24

Documento Digitalizado

18/03/2022, 04:23

Prazo em Curso

15/03/2022, 16:53

Prazo em Curso

15/03/2022, 14:25

Expedição de NULL.

10/03/2022, 17:50

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 16:58

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.

24/05/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:19

Prazo em Curso

30/03/2021, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2020, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:44

Prazo em Curso

10/08/2020, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 02:18

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:34

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.

28/05/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 03:52

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 19:13

Documento Digitalizado

25/01/2019, 14:17

Juntada de NULL

25/01/2019, 14:17

Juntada de Mandado

25/01/2019, 14:17

Processo Reativado

06/07/2018, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:53

Prazo em Curso

24/11/2017, 17:23

Prazo em Curso

24/11/2017, 17:08

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:22

Expedição de Ofício.

29/05/2017, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.

04/04/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2016, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 10:37

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2012, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

26/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 16:24

Interlocutória

•16/12/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 16:57

Despacho

•06/06/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 19:13

Interlocutória

•05/07/2013, 11:00

Interlocutória

•05/07/2013, 11:00

Interlocutória

•05/07/2013, 11:00

Despacho

•05/07/2013, 11:00