Execução Fiscal 0801025-87.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.481,29

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

ALVARO CHAVES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DARCILIO SILVA DE ARRUDA

OAB/MS 7359·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:47

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvaro Chaves ME - réu-revel Processo 0801025-87.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvaro Chaves ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:45

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2024, 16:54

Registro de Sentença

16/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:38

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:47

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:16

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:16

Sentença

•16/08/2024, 16:54

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Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvaro Chaves ME - réu-revel Processo 0801025-87.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvaro Chaves ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:45

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2024, 16:54

Registro de Sentença

16/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:50

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 12:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 13:32

Declarada incompetência

19/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:08

Processo Desarquivado

16/09/2022, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:23

Arquivado Provisoriamente

13/06/2019, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2019.

13/06/2019, 16:17

Processo Desarquivado

13/06/2019, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:13

Arquivado Provisoriamente

15/12/2017, 17:29

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:20

Prazo em Curso

27/11/2017, 17:49

Documento Digitalizado

27/11/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 13:26

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2017, 09:34

Conclusos para decisão

17/11/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 10:37

Prazo em Curso

01/11/2017, 16:44

Documento Digitalizado

01/11/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 08:03

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

30/10/2017, 09:16

Processo Desarquivado

26/10/2017, 11:10

Suspenso em Cartório

08/08/2017, 15:30

Documento Digitalizado

08/08/2017, 12:31

Prazo em Curso

25/07/2017, 17:02

Documento Digitalizado

25/07/2017, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 07:31

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2017, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2017, 15:39

Conclusos para decisão

13/07/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 11:23

Prazo em Curso

27/06/2017, 17:45

Documento Digitalizado

27/06/2017, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 17:28

Expedição em análise para assinatura

22/06/2017, 17:22

Juntada de Informações

22/06/2017, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 11:40

Despacho Saneador

22/06/2017, 11:40

Conclusos para decisão

20/06/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 08:20

Prazo em Curso

01/06/2017, 17:57

Documento Digitalizado

01/06/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 15:50

Expedição em análise para assinatura

31/05/2017, 13:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2017, 14:46

Conclusos para decisão

19/05/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 15:07

Prazo em Curso

18/05/2017, 17:24

Documento Digitalizado

18/05/2017, 15:49

Prazo em Curso

04/05/2017, 09:12

Documento Digitalizado

04/05/2017, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 18:23

Expedição em análise para assinatura

10/04/2017, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 17:04

Prazo em Curso

23/03/2017, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

08/03/2017, 10:51

Expedição de Carta.

03/03/2017, 16:53

Expedição em análise para assinatura

03/03/2017, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 09:55

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2017, 09:55

Conclusos para despacho

24/02/2017, 18:16

Conclusos para decisão

24/02/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:07

Prazo em Curso

20/02/2017, 10:19

Documento Digitalizado

20/02/2017, 09:46

Prazo em Curso

01/02/2017, 17:41

Documento Digitalizado

01/02/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 15:09

Conclusos para despacho

25/01/2017, 18:29

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 15:19

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:34

Interlocutória

•19/09/2022, 11:28

Interlocutória

•20/11/2017, 09:36

Interlocutória

•17/07/2017, 15:40

Interlocutória

•22/06/2017, 11:40

Interlocutória

•23/05/2017, 14:46

Despacho

•02/03/2017, 09:55

Despacho

•26/01/2017, 15:09