Execução Fiscal 0801552-93.2015.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.968,37

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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PAULO SERGIO DOS SANTOS

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Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB 19858B/MS) Processo 0801552-93.2015.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Paulo Sérgio dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição in

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 09:42

Emissão da Relação

15/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 11:11

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:51

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 11:11

Despacho

•03/08/2017, 15:15

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legal

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Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB 19858B/MS) Processo 0801552-93.2015.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Paulo Sérgio dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição in

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 09:42

Emissão da Relação

15/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 11:11

Registro de Sentença

01/08/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 19:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/05/2024, 14:16

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 18:40

Processo Desarquivado

07/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:10

Arquivado Provisoriamente

21/07/2021, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2021.

11/07/2021, 15:51

Processo Desarquivado

11/07/2021, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:26

Arquivado Provisoriamente

13/04/2018, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2018, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.

30/01/2018, 15:45

Prazo em Curso

04/10/2017, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:15

Documento Digitalizado

19/08/2016, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2016, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 17:56

Conclusos para decisão

20/06/2016, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2016, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 17:55

Prazo em Curso

16/05/2016, 13:34

Expedição de Ofício.

16/05/2016, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.

16/05/2016, 13:29

Prazo em Curso

28/04/2016, 11:44

Documento Digitalizado

28/04/2016, 11:40

Juntada de NULL

28/04/2016, 11:39

Juntada de Mandado

28/04/2016, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 11:38

Prazo em Curso

02/02/2016, 14:02

Expedição de Mandado.

28/01/2016, 11:05

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 18:03

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2015, 18:03

Conclusos para decisão

03/12/2015, 14:13

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 17:43

Despacho

•15/12/2015, 18:03