Execução Fiscal 0803766-57.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.878,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

SETPAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADIUM

Representa: Réu

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:47

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 18:28

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:30

Emissão da Relação

26/02/2026, 06:30

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 11:54

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:47

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:19

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10/03/2026, 18:28

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:30

Emissão da Relação

26/02/2026, 06:30

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 11:54

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:11

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 12:59

Prazo em Curso

06/11/2025, 11:17

Prazo em Curso

06/11/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 09:04

Documento Digitalizado

21/08/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Eduardo Silva Madium (OAB 296059/SP) Processo 0803766-57.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Setpar S/A - Intime-se o executado do teor da penhora, para fins do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, e art. 16, caput e § 2º, da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:44

Prazo em Curso

19/08/2024, 10:01

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:59

Documento Digitalizado

16/08/2024, 13:31

Prazo em Curso

15/08/2024, 18:46

Prazo em Curso

15/08/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:39

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:39

Documento Digitalizado

08/08/2024, 00:48

Documento Digitalizado

08/08/2024, 00:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/08/2024, 11:19

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

21/06/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 19:07

Documento Digitalizado

05/07/2022, 18:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:20

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 14:45

Prazo em Curso

16/02/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 13:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 12:24

Prazo em Curso

20/01/2022, 17:57

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo em Curso

06/12/2021, 10:48

Expedição de Carta.

06/12/2021, 09:53

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:49

Conclusos para decisão

14/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:09

Expedição de Carta.

21/01/2021, 06:59

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 17:23

Emissão da Relação

14/12/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:40

Expedição de Carta.

28/09/2020, 18:17

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 17:04

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 11:29

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2020, 18:01

Emissão da Relação

01/09/2020, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

27/07/2020, 16:13

Expedição de Carta.

27/07/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 13:56

Despacho de recebimento da inicial

13/07/2020, 13:56

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 15:00

Despacho

•05/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:02

Despacho

•15/08/2024, 18:18

Interlocutória

•01/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:52

Despacho

•24/01/2024, 17:50

Interlocutória

•11/02/2022, 13:46

Despacho

•28/10/2021, 09:49

Despacho

•13/07/2020, 13:56