Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815796-12.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.254,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

DILZA GOMES DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 15:35

Recebida petição inicial

05/05/2026, 15:35

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:18

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:27

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 15:35

Recebida petição inicial

05/05/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:35

Interlocutória

•29/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:18

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:27

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 22:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/04/2026, 10:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 15:22

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 12:46

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/07/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 12:33

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:39

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 16:39

Registro de Sentença

26/06/2025, 16:39

Expedição de NULL.

24/06/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:43

Prazo em Curso

10/03/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/03/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:42

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 13:29

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2025, 18:39

Registro de Sentença

13/02/2025, 18:39

Expedição de NULL.

13/02/2025, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2024, 14:45

Prazo em Curso

21/08/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815796-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dilza Gomes do Nascimento Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 12:08

Emissão da Relação

20/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:26

Expedição de Carta.

09/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 14:55

Informação do Sistema

08/07/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

07/07/2024, 20:25

Sentença

•26/06/2025, 16:39

Sentença (Outras)

•24/06/2025, 15:47

Despacho

•02/04/2025, 16:13

Despacho

•28/02/2025, 14:28

Sentença

•13/02/2025, 18:39

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 13:05

Despacho

•08/07/2024, 16:50