Recurso Inominado Cível 0815796-12.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.254,40

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DILZA GOMES DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

07/04/2026, 10:39

Recurso Eletrônico Baixado

07/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/03/2026, 10:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:41

Certidão

10/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:49

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:49

Publicação

10/03/2026, 00:01

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(35)

Certidão

07/04/2026, 10:39

Recurso Eletrônico Baixado

07/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:07

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 12:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/03/2026, 10:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:41

Certidão

10/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:49

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:49

Publicação

10/03/2026, 00:01

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 14:19

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 12:31

Julgamento Virtual Finalizado

09/03/2026, 12:31

Não-Provimento

09/03/2026, 12:31

Incluído em pauta para 02/03/2026 01:02:02 local.

02/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 13/02/2026 06:29:18 local.

13/02/2026, 18:29

Inclusão em Pauta

12/02/2026, 18:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

05/02/2026, 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:32

Certidão de Publicação - DJE

08/09/2025, 02:03

Publicação

08/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 14:21

Processo Cadastrado

05/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2025, 18:51