Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803261-95.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 23.922,08

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

CLOVES SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA VASQUES GARCETE

OAB/MS 13299·Representa: Autor

WILSON TAVARES DE LIMA .

OAB/MS 8290·CPF·Representa: Autor

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA

OAB/MS 26570·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:06

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 18:55

Emissão da Relação

08/08/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:29

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:08

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), Patricia Maria Vasques Garcete (OAB 13299B/MS) Processo 0803261-95.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cloves Silva -. À vista da inércia da parte executada quanto a comprovação da obrigação de fazer, conforme certificado à p. 360, diga a parte autora – 10 dias. Intime-se. Dilgências legais.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 13:52

Emissão da Relação

20/08/2024, 13:37

Todas as movimentações(197)

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:06

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 18:55

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 19:29

Despacho

•19/08/2024, 19:05

Emissão da Relação

08/08/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:29

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:08

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), Patricia Maria Vasques Garcete (OAB 13299B/MS) Processo 0803261-95.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cloves Silva -. À vista da inércia da parte executada quanto a comprovação da obrigação de fazer, conforme certificado à p. 360, diga a parte autora – 10 dias. Intime-se. Dilgências legais.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 13:52

Emissão da Relação

20/08/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:15

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:30

Evolução da Classe Processual

19/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:26

Prazo em Curso

07/07/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 14:04

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:57

Prazo em Curso

02/06/2023, 16:01

Juntada de NULL

02/06/2023, 15:25

Juntada de Mandado

02/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:26

Prazo em Curso

09/05/2023, 19:22

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:14

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:16

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:36

Prazo em Curso

24/11/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:20

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2021, 16:57

Recebidos os autos

23/03/2021, 12:22

Transferência de Processo - Saída

23/03/2021, 12:22

Prazo em Curso

11/03/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:08

Emissão da Relação

09/03/2021, 09:35

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 08:28

Transitado em Julgado em data

05/03/2021, 08:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/03/2021, 09:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2021, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2020, 16:06

Prazo em Curso

01/04/2020, 06:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:40

Emissão da Relação

27/03/2020, 07:38

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

12/02/2020, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2019, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 11:43

Documento Digitalizado

15/10/2019, 17:36

Documento Digitalizado

11/09/2019, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 06:12

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 17:22

Conclusos para decisão

07/08/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2019, 08:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/07/2019, 19:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:10

Autos preparados para expedição

12/07/2019, 06:48

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 07:34

Emissão da Relação

10/07/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 20:39

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 20:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/07/2019, 20:38

Registro de Sentença

05/07/2019, 20:38

Expedição de NULL.

04/07/2019, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2019, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 17:00

Prazo em Curso

05/04/2019, 14:34

Documento Digitalizado

05/04/2019, 14:33

Documento Digitalizado

05/04/2019, 14:33

Documento Digitalizado

04/04/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 06:44

Autos preparados para expedição

01/04/2019, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 21:15

Processo saneado

28/03/2019, 21:15

Expedição de NULL.

28/03/2019, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2018, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2018, 19:05

Conclusos para decisão

30/08/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 10:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/08/2018, 09:23

Prazo em Curso

29/08/2018, 17:27

Documento Digitalizado

29/08/2018, 17:27

Documento Digitalizado

28/08/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 05:54

Prazo em Curso

28/08/2018, 05:16

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 07:21

Emissão da Relação

27/08/2018, 07:09

Autos preparados para expedição

24/08/2018, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 18:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/08/2018, 18:14

Registro de Sentença

23/08/2018, 18:14

Expedição de NULL.

23/08/2018, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2018, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2018.

21/05/2018, 16:34

Prazo em Curso

16/05/2018, 14:17

Documento Digitalizado

16/05/2018, 14:16

Documento Digitalizado

10/05/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 09:49

Autos preparados para expedição

02/05/2018, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 17:26

Conclusos para julgamento

04/04/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 16:43

Prazo em Curso

22/03/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 10:51

Prazo em Curso

21/03/2018, 14:14

Documento Digitalizado

21/03/2018, 14:13

Documento Digitalizado

19/03/2018, 14:31

Prazo em Curso

19/03/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 09:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 07:16

Emissão da Relação

16/03/2018, 06:27

Autos preparados para expedição

13/03/2018, 10:53

Autos preparados para expedição

12/03/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 18:20

Conclusos para despacho

05/02/2018, 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/02/2018, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2017, 10:57

Documento Digitalizado

20/10/2017, 16:49

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 12:27

Emissão da Relação

09/10/2017, 17:44

Documento Digitalizado

09/10/2017, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2017, 13:54

Emissão da Relação

09/10/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 13:50

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2018 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/06/2017, 15:29

Conclusos para despacho

07/04/2017, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 10:10

Prazo em Curso

30/03/2017, 09:35

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2017, 09:01

Emissão da Relação

28/03/2017, 08:26

Tutela Provisória

23/03/2017, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2017, 19:28

Conclusos para decisão

17/03/2017, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 18:25

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 18:24

Despacho

•22/03/2024, 19:52

Despacho

•24/04/2023, 19:08

Despacho

•29/08/2022, 19:06

Despacho

•05/11/2021, 19:23

Despacho

•13/08/2019, 17:22

Sentença

•05/07/2019, 20:38

Sentença (Outras)

•04/07/2019, 19:01

Interlocutória

•28/03/2019, 21:15

Sentença (Outras)

•28/03/2019, 16:47

Despacho

•17/09/2018, 16:06

Sentença

•23/08/2018, 18:14

Sentença (Outras)

•23/08/2018, 13:57

Despacho

•02/05/2018, 18:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/07/2025, 19:29

Despacho

•19/08/2024, 19:05

Despacho

•22/03/2024, 19:52

Despacho

•24/04/2023, 19:08

Despacho

•29/08/2022, 19:06

Despacho

•05/11/2021, 19:23

Despacho

•13/08/2019, 17:22

Sentença

•05/07/2019, 20:38

Sentença (Outras)

•04/07/2019, 19:01

Interlocutória

•28/03/2019, 21:15

Sentença (Outras)

•28/03/2019, 16:47

Despacho

•17/09/2018, 16:06

Sentença

•23/08/2018, 18:14

Sentença (Outras)

•23/08/2018, 13:57

Despacho

•02/05/2018, 18:13

Despacho

•12/03/2018, 17:21

Interlocutória

•23/03/2017, 19:28