Procedimento Comum Cível 0804970-49.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.236,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELENI VIRGILINA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:28

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2025, 13:28

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2025, 13:27

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:27

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:25

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:25

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 10:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/12/2024, 11:54

Despacho

•06/12/2024, 11:53

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:28

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2025, 13:28

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2025, 13:27

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:27

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:25

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Naviraí Interessada: Eleni Virgilina dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recen Recurso Especial nº 0804970-49.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Naviraí Interessada: Eleni Virgilina dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fin Recurso Especial nº 0804970-49.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Juntada de tipo de documento

23/04/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

25/01/2021, 12:38

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2021, 12:38

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2021, 12:38

Juntada de Petição de tipo

20/01/2021, 12:14

Recebidos os autos

19/01/2021, 21:13

Juntada de Petição de tipo

19/01/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 12:40

Juntada de Petição de tipo

15/01/2021, 17:07

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 14:05

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 14:02

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2021, 14:01

Recebidos os autos

03/12/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:37

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2020, 17:38

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:03

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:02

Julgado improcedente o pedido

17/09/2020, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:12

Recebidos os autos

17/06/2020, 09:11

Juntada de tipo de documento

17/06/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de tipo

07/01/2020, 09:46

Expedição de tipo de documento.

28/12/2019, 02:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 09:32

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 15:02

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 15:00

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2019, 14:59

Recebidos os autos

05/12/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:35

Juntada de Petição de tipo

02/12/2019, 14:32

Expedição de tipo de documento.

20/11/2019, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:34

Recebidos os autos

04/11/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:14

Recebidos os autos

01/11/2019, 07:43

Juntada de Petição de tipo

01/11/2019, 07:43

Juntada de Petição de tipo

17/10/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 11:08

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 19:25

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 18:37

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 18:22

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2019, 18:21

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2019, 18:19

Recebidos os autos

07/10/2019, 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2019, 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2019, 17:59

Recebidos os autos

02/10/2019, 15:00

Juntada de tipo de documento

02/10/2019, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/09/2019, 16:22

Distribuído por tipo

27/09/2019, 16:21

Decisão Monocrática Terminativa

•06/12/2024, 11:47

Acórdão

•06/12/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•06/12/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•06/12/2024, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa

•06/12/2024, 11:43

Despacho

•06/12/2024, 11:35

Acórdão

•06/12/2024, 11:35

Despacho

•06/12/2024, 11:34

Sentença

•17/09/2020, 16:02

Interlocutória

•07/10/2019, 12:53