Usucapião 0800515-30.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 44.921,71

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 17:49

Processo saneado

25/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2026 01:00:00, 1ª Vara.

23/03/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:18

Todas as movimentações(241)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 17:49

Processo saneado

25/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2026 01:00:00, 1ª Vara.

23/03/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2025, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:52

Prazo em Curso

29/09/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:40

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 15:49

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pastora Cavanha - Réu: Mauricio Matos dos Santos - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos juntados às fls. 250/256. Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Isabela de Paula Nantes (OAB 24613MS/), Victor Hugo R. da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0800515-30.2022.8.12.0031 - Usucapião -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:03

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:35

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Pastora Cavanha - Decisão: Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Isabela de Paula Nantes (OAB 24613MS/), Victor Hugo R. da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0800515-30.2022.8.12.0031 - Usucapião - Vistos. Defiro o pedido de habilitação da terceira interessada, bem como os benefícios da gratuidade da justiça e do prazo de 15 dias para juntada de documentos, conforme requerido. Após, manifeste-se a parte autora e tornem os autos concluso

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:57

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:18

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 12:40

Prazo em Curso

29/02/2024, 09:10

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 18:53

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

22/11/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2023, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2023, 16:33

Juntada de NULL

29/08/2023, 13:50

Juntada de Mandado

29/08/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:43

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:40

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:04

Prazo em Curso

17/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:49

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:00

Prazo em Curso

18/04/2023, 12:32

Emissão da Relação

18/04/2023, 12:32

Prazo em Curso

18/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 07:02

Prazo em Curso

29/03/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:55

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:11

Prazo em Curso

20/03/2023, 17:32

Emissão da Relação

20/03/2023, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:26

Prazo em Curso

20/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:55

Prazo em Curso

03/03/2023, 14:41

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:50

Expedição de Carta.

24/02/2023, 14:49

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pastora Cavanha - Réu: Mauricio Matos dos Santos - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da Certidão do Analsita Judiciário de fl. 110, requerendo o que entende ser de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Victor Hugo R. da Silva (OAB 26684/MS), Mauricio Matos dos Santos Processo 0800515-30.2022.8.12.0031 - Usucapião -

09/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 10:49

Emissão da Relação

08/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:47

Prazo em Curso

08/02/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:32

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2022, 17:30

Manifestação do Ministério Público

02/12/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2022, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 17:44

Prazo em Curso

14/10/2022, 17:41

Emissão da Relação

14/10/2022, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 08:31

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:47

Prazo em Curso

13/09/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 12:36

Emissão da Relação

12/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 12:07

Documento Digitalizado

31/08/2022, 13:04

Prazo em Curso

20/07/2022, 18:38

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2022, 12:15

Emissão da Relação

30/06/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2022, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:15

Prazo em Curso

04/05/2022, 14:55

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:55

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:21

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 13:34

Prazo em Curso

18/04/2022, 13:14

Emissão da Relação

18/04/2022, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:24

Prazo em Curso

31/03/2022, 16:31

Expedição de Carta.

31/03/2022, 16:30

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:19

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:47

Expedição de Carta.

28/03/2022, 13:45

Emissão da Relação

28/03/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:44

Expedição de Carta.

28/03/2022, 13:40

Expedição de Carta.

28/03/2022, 13:40

Expedição de Carta.

28/03/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 13:22

Autos preparados para expedição

26/03/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 14:48

Recebida petição inicial

22/03/2022, 14:48

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 10:02

Informação do Sistema

17/03/2022, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 16:15

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 14:48

Despacho

•02/05/2022, 18:49

Despacho

•14/07/2022, 14:09

Despacho

•26/09/2022, 09:57

Despacho

•26/10/2022, 11:07

Despacho

•07/02/2023, 17:24

Despacho

•24/08/2023, 14:43

Despacho

•12/07/2024, 08:21

Despacho

•06/03/2025, 14:06

Despacho

•29/09/2025, 16:28

Despacho

•19/11/2025, 17:48

Interlocutória

•25/03/2026, 17:49