Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804172-90.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.454,47

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 22:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:17

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:21

Prazo em Curso

01/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:04

Prazo em Curso

29/07/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 10:45

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:04

Prazo em Curso

10/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 22:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:17

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 16:59

Interlocutória

•20/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:21

Prazo em Curso

01/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:04

Prazo em Curso

29/07/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 10:45

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:04

Prazo em Curso

10/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 08:26

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 08:25

Recebida petição inicial

28/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:03

Processo Reativado

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2025, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 05:58

Emissão da Relação

16/04/2025, 05:56

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 05:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2025, 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Rosilaine Marques Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804172-90.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2025, 12:34

Prazo em Curso

22/01/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804172-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilaine Marques - Decisão: (...) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 13:19

Emissão da Relação

21/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:02

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/11/2024, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804172-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilaine Marques - Intimação das partes da sentença de f. 321-327, bem como da sentença homologatória de f. 328.

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:00

Emissão da Relação

18/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/11/2024, 14:31

Registro de Sentença

15/11/2024, 14:31

Expedição de NULL.

15/11/2024, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2024, 08:00

Prazo em Curso

04/10/2024, 03:36

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804172-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilaine Marques - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 05:01

Emissão da Relação

03/10/2024, 04:55

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 22:01

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804172-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilaine Marques - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificaçã

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 05:21

Expedição de Carta.

03/09/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 04:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 04:06

Emissão da Relação

03/09/2024, 03:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:05

Prazo em Curso

22/08/2024, 03:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804172-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilaine Marques - Despacho: Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando os holerites atinentes ao mês 03/2021 e seguintes que pretende ver declarado o seu direito a título de férias proporcionais + 1/3 sobre 45 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da in

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 06:25

Emissão da Relação

21/08/2024, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 19:00

Informação do Sistema

31/07/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 22:35

Sentença

•15/11/2024, 14:31

Sentença (Outras)

•15/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 04:17

Despacho

•23/08/2024, 18:31

Despacho

•19/08/2024, 14:45