Cumprimento de sentença 0804974-65.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.702,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:10

Realizado cálculo de custas

19/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0804974-65.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Severiano da Costa - Exectdo: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante a manifestação de p. 246/247 e a expedição de alvará posterior (p. 250), declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, com a perda do objeto da impugnação. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Sem honorários(súmula 519 do STJ), além de que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça(p.60). Transite-se imediatamente em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:48

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:36

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:10

Realizado cálculo de custas

19/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0804974-65.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Severiano da Costa - Exectdo: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante a manifestação de p. 246/247 e a expedição de alvará posterior (p. 250), declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, com a perda do objeto da impugnação. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Sem honorários(súmula 519 do STJ), além de que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça(p.60). Transite-se imediatamente em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:48

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:36

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0804974-65.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Severiano da Costa - Exectdo: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da parte executada para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada um, na forma do artigo 523 do CPC, bem como de que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:03

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:51

INCONSISTENTE

01/10/2024, 14:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/10/2024, 14:49

Processo Reativado

01/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda, R$ 1.529,25 Devedores - ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0804974-65.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:00

Realizado cálculo de custas

17/09/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:39

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Severiano da Costa - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - III - DO DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0804974-65.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, efetuados por MANOEL SEVERIANO DA COSTA em face de RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, par

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:30

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:03

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 21:27

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/05/2023, 15:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:07

Expedição de Carta.

13/03/2023, 18:58

Expedição de Carta.

13/03/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

15/02/2023, 14:48

Recebidos os autos.

15/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.

10/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2023, 16:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/01/2023, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:21

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:20

Expedição de Carta.

30/11/2022, 18:50

Expedição de Carta.

30/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 19:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

18/11/2022, 19:30

Recebidos os autos.

18/11/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:33

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.

05/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 19:15

Recebidos os autos

27/08/2022, 15:34

Determinada Requisição de Informações

27/08/2022, 15:34

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 17:20

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 18:50

Sentença

•19/08/2024, 16:03

Despacho

•27/08/2022, 15:34