Procedimento Comum Cível 0805460-16.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:43

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:49

Emissão da Relação

10/04/2026, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:46

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:43

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:49

Despacho

•18/03/2026, 17:46

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:49

Emissão da Relação

10/04/2026, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:35

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:03

Prazo em Curso

07/01/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:52

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:56

Emissão da Relação

25/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:37

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:28

Documento Digitalizado

03/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:04

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 21:32

Prazo em Curso

22/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:17

Expedição de Carta.

21/07/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 15:56

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:34

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:30

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 02:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:04

Emissão da Relação

14/02/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:03

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Fabiana Pereira Lemos - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Despacho de fls.461: Intimação - ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805460-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Cumpra-se a decisão saneadora de f. 341/351 na íntegra. Às providências. - Manifestação do Perito Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda às fls.458/460, proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.300,00(seis mil e trezentos reais). Decisão de fls.341/351, item 5: À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes, para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco (05) dias. 6. Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, comprove a parte ré, em outros 5 (cinco) dias, o depósito da verba remuneratória, na conta única do TJMS, em subconta vinculada a este processo.

22/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Para tanto, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, a empresa VCP - Consultoria e Perícia, inscrita no CNPJ sob o nº 01.088.089/0001-52, com escritórios em Campo Grande, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC e cujos honorários deverão ser antecipados pela parte ré, nos termos do art. 95 do CPC. Intimação - ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805460-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:30

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana Pereira Lemos - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quize) dias, se manifestar quanto a juntada de fl. 432/442. Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0805460-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/09/2024, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/09/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana Pereira Lemos - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, identificar e especificar quais são os vícios construtivos constatados no imóvel e que pretende controverter, indicando em quais cômodos estes estão localizados e qual sua natureza (rachaduras, infiltrações, etc.), sob pena de extinção. Deverá, no mesmo prazo, acostar a via completa e legível do contrato de f. 33/35, bem como que no atendimento de tal determinação não será possível aditar o objeto da petição inicial, mas somente especificar os fundamentos da causa de pedir. Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS) Processo 0805460-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/09/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:23

Prazo em Curso

26/08/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Fabiana Pereira Lemos - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação das partes da decisão de fl. 471: Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS) Processo 0805460-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. INDEFIRO o requerimento de ajustes à decisão de saneamento retro, ante a manifesta inadequação da via eleita, visto que seu objeto é unicamente a rediscussão do acolhimento d

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/08/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:34

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

18/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:00

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

06/06/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

28/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:31

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:43

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2023, 18:01

Prazo em Curso

22/09/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

20/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2023, 12:31

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 16:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 07:03

Prazo em Curso

06/07/2023, 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2023, 12:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:12

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:29

Expedição de Carta.

21/06/2023, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:07

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 10:37

Emissão da Relação

20/06/2023, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:49

Prazo em Curso

19/06/2023, 17:04

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 03:20:00, 6ª Vara Cível.

19/06/2023, 17:03

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:40

Proferida decisão interlocutória

19/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:03

Prazo em Curso

29/05/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/05/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:58

Informação do Sistema

18/05/2023, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:28

Interlocutória

•16/06/2025, 16:47

Despacho

•20/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:04

Despacho

•05/02/2025, 17:47

Despacho

•14/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:54

Interlocutória

•16/08/2024, 16:34

Interlocutória

•28/05/2024, 17:23

Despacho

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•18/05/2023, 18:14