Recurso Especial 0001191-47.2000.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

FLáVIO CARDEAL GUTIERREZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:52

Recebidos os autos

01/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 08:56

Juntada de Certidão

31/10/2019, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 22:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2019.

30/10/2019, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2019, 14:52

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

29/11/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:52

Recebidos os autos

01/11/2019, 14:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 08:56

Juntada de Certidão

31/10/2019, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 22:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2019.

30/10/2019, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2019, 14:52

Recurso Especial não admitido

29/10/2019, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:52

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:06

Juntada de Certidão

17/10/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 09:13