Procedimento Comum Cível 0808563-94.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 216.136,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

09/09/2025, 11:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 14:11

Prazo em Curso

28/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:41

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 16:57

Todas as movimentações(84)

Informação do Sistema

09/09/2025, 11:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 17:58

Despacho

•09/10/2024, 14:01

03/04/2025, 14:11

Prazo em Curso

28/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:41

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Rodrigues da Silva - Intimação para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação de f. 108-117 e 120-130. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0808563-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:59

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Rodrigues da Silva - POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido. De conseguinte, condeno os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de "procedimento endovascular de desobstrução venosa central", conforme prescrição médica, no prazo de 20 (vinte) dias, em rede pública preferencialmente, ou particular, ratificando a tutela de urgência concedida. Em encerramento, condeno os réus ao pagamento, em iguais proporções (50% para cada um), dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados nos arts. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, e 87, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I). P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0808563-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2024, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 18:29

Emissão da Relação

25/10/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:58

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:58

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 14:34

Prazo em Curso

30/09/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora para apresentar impugnação às contestações de f. 41-60 e 63-80. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0808563-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Informação do Sistema

17/09/2024, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

17/09/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

16/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 02:44

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:44

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:43

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Rodrigues da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor da decisão de f.31/33 que deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela pranteada para determinar aos réus que providenciem, no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0808563-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 17:37

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:41

Tutela Provisória

20/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:49

Recebidos os Autos do NAT

16/08/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:45

Expedição de Carta.

13/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 12:42

Expedição de Carta.

13/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 09:20

Interlocutória

•20/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:47

Despacho

•12/08/2024, 17:32