Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810233-51.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 629.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 16:20

Prazo em Curso

22/09/2025, 21:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:03

Emissão da Relação

18/06/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:16

Registro de Sentença

18/06/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(403)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 16:20

Prazo em Curso

22/09/2025, 21:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 13:16

Despacho

•25/03/2025, 17:36

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:03

Emissão da Relação

18/06/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:16

Registro de Sentença

18/06/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:01

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:53

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:32

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0810233-51.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sônia Marli Charão - Intimação da parte para manifestar-se sobre a petição de f. 471 e documentos de f. 472-488.

14/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:06

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0810233-51.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sônia Marli Charão - Intimação para manifestar-se sobre a petição de f. 458 e documentos de f. 459-467.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:41

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0810233-51.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sônia Marli Charão - Então, sobre o manifesto retro e sua documental - f. 443/445 -, diga o adverso. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:37

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0810233-51.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sônia Marli Charão - Exectdo: Município de Dourados - Então, aguarde-se por 10 (dez) dias, ao depois, intime-se o executado para manifestação sobre o adimplemento da obrigação. Às providências.

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0810233-51.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sônia Marli Charão - Então, sobre o manifesto retro e sua documental - f. 424/428 -, diga o adverso. Às providências.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:20

Processo Reativado

25/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:50

Expedição de Carta.

16/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 13:23

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

06/09/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:57

Processo Reativado

04/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 19:49

Transitado em Julgado em data

04/05/2023, 19:49

Prazo em Curso

01/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/02/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 19:11

Registro de Sentença

08/02/2023, 19:11

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:54

Juntada de Ofício

31/01/2023, 17:53

Processo Desarquivado

31/01/2023, 17:51

Processo Desarquivado

31/01/2023, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:55

Arquivado Provisoriamente

19/04/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

13/04/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:57

Juntada de Ofício

28/03/2022, 16:51

Processo Desarquivado

28/03/2022, 16:49

Processo Desarquivado

28/03/2022, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:27

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

09/07/2021, 15:59

Juntada de Ofício

08/07/2021, 16:07

Informação do Sistema

06/07/2021, 14:02

Informação do Sistema

02/07/2021, 16:27

Prazo em Curso

30/06/2021, 18:51

Expedição de precatório/rpv

30/06/2021, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 16:48

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:31

Prazo em Curso

29/06/2021, 12:27

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/06/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:01

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

15/06/2021, 10:16

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2021.

01/06/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 11:59

Prazo em Curso

22/03/2021, 17:55

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:54

Documento Digitalizado

19/03/2021, 14:24

Expedição de Carta.

18/03/2021, 15:58

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 12:50

Prazo em Curso

18/03/2021, 12:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:55

Emissão da Relação

16/03/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 19:31

Homologado cálculo

15/03/2021, 19:31

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:57

Prazo em Curso

10/12/2020, 14:11

Documento Digitalizado

10/12/2020, 14:11

Documento Digitalizado

01/12/2020, 16:01

Expedição de Carta.

30/11/2020, 15:56

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 07:26

Emissão da Relação

26/11/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 08:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/11/2020, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 19:09

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:16

Transitado em Julgado em data

20/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/11/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2020, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2019, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2019, 18:30

Prazo em Curso

01/11/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 12:31

Emissão da Relação

30/10/2019, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:52

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2019, 10:35

Prazo em Curso

14/10/2019, 17:19

Documento Digitalizado

14/10/2019, 17:18

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:27

Expedição de Carta.

30/09/2019, 17:48

Expedição em análise para assinatura

30/09/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 15:45

Prazo em Curso

28/08/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 13:38

Emissão da Relação

26/08/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2019, 17:24

Registro de Sentença

22/08/2019, 17:24

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 17:45

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.

07/08/2019, 17:22

Prazo em Curso

24/06/2019, 17:26

Documento Digitalizado

24/06/2019, 17:25

Prazo em Curso

24/06/2019, 17:23

Documento Digitalizado

24/06/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 14:49

Cancelamento do Registro de Sentença

17/06/2019, 14:40

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:17

Registro de Sentença

17/06/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:42

Documento Digitalizado

10/06/2019, 16:40

Expedição de Carta.

10/06/2019, 15:26

Expedição em análise para assinatura

10/06/2019, 14:14

Documento Digitalizado

10/06/2019, 13:57

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:13

Prazo em Curso

31/05/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 13:52

Emissão da Relação

30/05/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:28

Conclusos para decisão

28/05/2019, 17:38

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:59

Documento Digitalizado

28/05/2019, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.

28/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 18:41

Prazo em Curso

06/05/2019, 16:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2019, 13:39

Documento Digitalizado

30/04/2019, 16:26

Emissão da Relação

30/04/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 14:32

Prazo em Curso

10/04/2019, 16:42

Documento Digitalizado

10/04/2019, 16:35

Documento Digitalizado

04/04/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 18:41

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 22:30

Prazo em Curso

14/02/2019, 17:08

Documento Digitalizado

14/02/2019, 17:03

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 12:52

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 12:51

Cancelamento do Registro de Sentença

06/02/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 18:16

Conclusos para despacho

06/02/2019, 18:11

Registro de Sentença

06/02/2019, 16:45

Autos preparados para expedição

25/01/2019, 15:36

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 15:36

Documento Digitalizado

25/01/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 02:36

Documento Digitalizado

24/01/2019, 15:30

Documento Digitalizado

24/01/2019, 13:32

Expedição de Carta.

24/01/2019, 13:31

Expedição em análise para assinatura

24/01/2019, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 13:08

Autos preparados para expedição

23/01/2019, 18:00

Autos preparados para expedição

23/01/2019, 18:00

Emissão da Relação

23/01/2019, 17:58

Autos preparados para expedição

23/01/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 17:02

Prazo em Curso

18/12/2018, 13:47

Documento Digitalizado

18/12/2018, 13:46

Documento Digitalizado

17/12/2018, 14:31

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 18:25

Expedição em análise para assinatura

27/11/2018, 13:48

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2018.

22/11/2018, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:13

Prazo em Curso

28/09/2018, 15:59

Documento Digitalizado

28/09/2018, 15:56

Prazo em Curso

28/09/2018, 15:18

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 12:28

Documento Digitalizado

27/09/2018, 09:15

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 13:43

Expedição em análise para assinatura

26/09/2018, 11:14

Emissão da Relação

26/09/2018, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 18:49

Determinada majoração de honorários

24/09/2018, 18:49

Transferência da Conclusão

10/09/2018, 12:26

Conclusos para despacho

04/09/2018, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2018.

04/09/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 15:57

Prazo em Curso

10/08/2018, 17:33

Documento Digitalizado

10/08/2018, 17:20

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 02:15

Documento Digitalizado

07/08/2018, 17:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 17:43

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 17:09

Emissão da Relação

06/08/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 20:01

Prazo em Curso

27/07/2018, 17:37

Documento Digitalizado

27/07/2018, 17:36

Documento Digitalizado

24/07/2018, 16:24

Expedição de Ofício.

24/07/2018, 15:15

Expedição em análise para assinatura

24/07/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:24

Prazo em Curso

02/07/2018, 16:18

Documento Digitalizado

02/07/2018, 16:13

Publicado ato_publicado em 02/07/2018.

02/07/2018, 02:12

Documento Digitalizado

29/06/2018, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2018, 13:16

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 13:54

Expedição em análise para assinatura

28/06/2018, 13:43

Emissão da Relação

28/06/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 18:17

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/02/2018, 16:00

Transferência da Conclusão

10/01/2018, 14:15

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

16/10/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 17:30

Transferência da Conclusão

11/09/2017, 14:33

Conclusos para julgamento

10/07/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 18:21

Conclusos para despacho

31/05/2017, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2017, 19:30

Prazo em Curso

09/05/2017, 14:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2017, 12:35

Emissão da Relação

05/05/2017, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:19

Conclusos para despacho

28/04/2017, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2017, 13:33

Prazo em Curso

14/03/2017, 18:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2017 05:30:12, Vara da Fazenda Pública e Regi.

14/03/2017, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2017, 15:08

Documento Digitalizado

02/12/2016, 18:05

Documento Digitalizado

01/12/2016, 16:50

Expedição de Mandado.

01/12/2016, 16:46

Publicado ato_publicado em 01/12/2016.

01/12/2016, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2016, 13:25

Emissão da Relação

29/11/2016, 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2016, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 15:20

Conclusos para despacho

28/11/2016, 15:16

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2017 04:00:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

28/11/2016, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 17:18

Conclusos para despacho

21/11/2016, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/11/2016, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2016, 11:09

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 11:09

Despacho

•26/02/2025, 17:48

Despacho

•23/01/2025, 17:27

Despacho

•06/11/2024, 17:41

Despacho

•17/10/2024, 18:07

Despacho

•06/09/2024, 17:21

Despacho

•19/08/2024, 17:05

Despacho

•29/07/2024, 17:27

Despacho

•05/09/2023, 17:39

Sentença

•08/02/2023, 19:11

Despacho

•29/03/2022, 18:50

Interlocutória

•15/03/2021, 19:31

Despacho

•23/11/2020, 19:09

Acórdão

•17/11/2020, 18:24

Todos os documentos(33)

Sentença

•18/06/2025, 13:16

Despacho

•25/03/2025, 17:36

Despacho

•26/02/2025, 17:48

Despacho

•23/01/2025, 17:27

Despacho

•06/11/2024, 17:41

Despacho

•17/10/2024, 18:07

Despacho

•06/09/2024, 17:21

Despacho

•19/08/2024, 17:05

Despacho

•29/07/2024, 17:27

Despacho

•05/09/2023, 17:39

Sentença

•08/02/2023, 19:11

Despacho

•29/03/2022, 18:50

Interlocutória

•15/03/2021, 19:31

Despacho

•23/11/2020, 19:09

Acórdão

•17/11/2020, 18:24

Despacho

•17/11/2020, 18:24

Despacho

•17/11/2020, 18:24

Acórdão

•17/11/2020, 18:24

Despacho

•17/11/2020, 18:24

Despacho

•29/10/2019, 18:52

Sentença

•22/08/2019, 17:24

Despacho

•08/08/2019, 17:45

Despacho

•17/06/2019, 14:49

Despacho

•10/06/2019, 18:42

Despacho

•29/05/2019, 17:28

Despacho

•03/04/2019, 18:41

Despacho

•06/02/2019, 18:16

Interlocutória

•24/09/2018, 18:49

Despacho

•26/06/2018, 18:17

Despacho

•07/07/2017, 18:21

Despacho

•04/05/2017, 18:19

Despacho

•29/11/2016, 14:35

Despacho

•22/11/2016, 17:18