Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800048-46.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ELISMAR DE MELO CASTRO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO PAULO DE MELO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 19607·Representa: Autor

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Autor

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 12645·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 28148·Representa: Autor

TIAGO PAULO DE MELO SILVA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 19607·Representa: Autor

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Autor

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 12645·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 28148·Representa: Autor

TIAGO PAULO DE MELO SILVA

Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:26

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:36

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 19:13

Recebida petição inicial

30/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:59

Todas as movimentações(120)

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:26

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/04/2026, 14:25

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 19:13

Recebida petição inicial

30/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:59

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:44

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/01/2026, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/01/2026, 20:09

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 11:10

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:56

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:33

Registro de Sentença

20/08/2025, 18:33

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:02

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais

25/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:07

Despacho Saneador

07/11/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:21:11, 2ª Vara.

07/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 06:22

Emissão da Relação

24/09/2024, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 07:03:37, 2ª Vara.

18/09/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 02:30:00, 2ª Vara.

18/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elismar de Melo Castro - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Inicialmente, destaca-se que não há Juizado da Fazenda Pública instalado nesta Comarca, razão pela qual a competência é relativa, ficando a cargo do autor da demanda optar po Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0800048-46.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:31

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:19

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 02:30:00, 2ª Vara.

14/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:24

Juntada de Informações

02/05/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:42

Emissão da Relação

29/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 14:08

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

01/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:47

Expedição de Carta.

27/02/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:54

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:37

Emissão da Relação

21/02/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 19:03

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

05/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

18/01/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 21:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 21:28

Conclusos para decisão

17/01/2024, 21:27

Informação do Sistema

11/01/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 10:50

Sentença

•20/08/2025, 18:33

Despacho

•19/09/2024, 18:57

Interlocutória

•15/08/2024, 17:19

Interlocutória

•21/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:37

Interlocutória

•08/02/2024, 19:03

Despacho

•18/01/2024, 13:38