Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800483-29.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.831,95

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:29

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 09:33

Emissão da Relação

22/01/2026, 09:32

Todas as movimentações(104)

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:29

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:16

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 16:01

Sentença

•11/06/2025, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 09:33

Emissão da Relação

22/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2026, 09:04

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 16:01

Outras Decisões

09/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

09/12/2025, 02:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 17:47

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

01/07/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2025, 14:08

Registro de Sentença

11/06/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Rodrigues da Maia - Intimação das partes para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intimação - ADV: Alex da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0800483-29.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024, 13:02

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2024, 18:03

Prazo em Curso

06/11/2024, 10:45

Informação do Sistema

04/11/2024, 19:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Rodrigues da Maia - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação. Intimação - ADV: Alex da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0800483-29.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Rodrigues da Maia - Intimação - ADV: Alex da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0800483-29.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil. Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), reconvenção (art

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:23

Expedição de Carta.

20/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 17:06

Expedição de Carta.

20/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:54

Emissão da Relação

20/08/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:33

Prazo em Curso

03/06/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

28/05/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:32

Prazo em Curso

26/04/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

24/04/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:54

Despacho

•25/06/2024, 15:40

Despacho

•16/05/2024, 15:17

Despacho

•26/03/2024, 19:27