Procedimento Comum Cível 0801006-14.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.222,95

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 18:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:17

Registro de Sentença

28/01/2026, 17:17

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:57

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 17:17

Interlocutória

•29/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 18:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:17

Registro de Sentença

28/01/2026, 17:17

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 04:52:58, 1ª Vara.

28/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2025, 16:01

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:42

Outras Decisões

29/08/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2026 03:45:00, 1ª Vara.

26/08/2025, 18:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:15:28, 1ª Vara.

30/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:06

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:42

Emissão da Relação

03/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 18:19

Decisão de Saneamento e Organização

11/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 01:40:00, 1ª Vara.

11/03/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 07:29

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antonio de Andrade - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0801006-14.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:01

Expedição de Carta.

19/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antonio de Andrade - Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0801006-14.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2- Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 3- Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 4- Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); 5- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e intimações necessárias.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:11

Emissão da Relação

08/10/2024, 18:08

Expedição de Carta.

08/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:07

Recebida petição inicial

01/10/2024, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 08:56

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antonio de Andrade - Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0801006-14.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, explicar, de forma pormenorizada, sua atividade rural, v.g., qual era a função desempenhada, onde foi realizada (indicando, inclusive, o Município e, se possível, o proprietário da área rural), quais os períodos, etc. Na oportunidade, deverá apresentar comprovante

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:27

Informação do Sistema

10/07/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 09:25

Interlocutória

•11/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:07

Despacho

•01/10/2024, 20:35

Despacho

•29/07/2024, 13:58