Procedimento Comum Cível 0801028-72.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlito Rodrigues - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801028-72.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial e extingo o processo, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, ficando deferido os beneplácitos da justiça gratuita. Oportunamente, arquive-se com as baixas de estilo.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:03

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:18

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:18

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlito Rodrigues - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801028-72.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial e extingo o processo, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, ficando deferido os beneplácitos da justiça gratuita. Oportunamente, arquive-se com as baixas de estilo.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:03

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:18

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:18

Decisão de Cancelamento da distribuição

02/12/2024, 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de parte

13/09/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlito Rodrigues - O autor pleiteia a devolução das contribuições de serviço de iluminação pública pagas nos últimos cinco anos, pois entende ser descabida. Todavia, nem sequer indica quando se tornou titular da respectiva unidade consumidora, tampouco o valor de cada contribuição exigida e o respectivo pagamento, o que deverá ser esclarecido. Na oportunidade, deverá adeq Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801028-72.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:28

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:06

Distribuído por tipo

15/07/2024, 20:55

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 19:18

Despacho

•29/07/2024, 13:37