Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802338-50.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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—

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.804,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSANGELA FREIRE DE CARVALHO MORAES

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/MS 3197·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANDRADE VIEIRA

OAB/MS 22635·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:26

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2025, 15:49

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:54

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 18:03

Todas as movimentações(124)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:26

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:09

Despacho

•24/10/2024, 13:24

25/11/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2025, 15:49

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:54

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 13:57

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 13:56

Retificação de Classe Processual

18/08/2025, 08:51

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:09

Recebida petição inicial

30/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:17

Processo Reativado

23/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:24

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:51

Prazo em Curso

22/08/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Mariana Andrade Vieira (OAB 22635BM/S) Processo 0802338-50.2018.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 11:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/08/2024, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 14:52

Informação do Sistema

23/09/2018, 19:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

27/08/2018, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2018, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2018, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2018, 15:54

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:47

Conclusos para despacho

23/07/2018, 13:45

Juntada de NULL

23/07/2018, 13:32

Juntada de Mandado

23/07/2018, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2018, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2018, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 06:38

Prazo em Curso

17/07/2018, 12:40

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 10:28

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2018, 08:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2018, 08:58

Autos preparados para expedição

10/07/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 12:10

Registro de Sentença

06/07/2018, 12:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/07/2018, 12:09

Expedição de NULL.

06/07/2018, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 10:09

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2018, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2018, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/05/2018 02:56:56, Juizado Especial Adjunto Cível.

30/05/2018, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2018, 06:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2018, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2018, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

28/04/2018, 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2018, 16:13

Juntada de NULL

24/04/2018, 16:11

Juntada de Mandado

24/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2018, 15:38

Prazo em Curso

19/04/2018, 13:34

Prazo em Curso

19/04/2018, 10:41

Expedição de Carta.

19/04/2018, 10:41

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:02

Autos preparados para expedição

18/04/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2018, 12:32

Expedição de Carta.

18/04/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/05/2018 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/04/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 14:33

Tutela Provisória

13/04/2018, 14:33

Conclusos para despacho

12/04/2018, 17:49

Recebidos os Autos do NAT

12/04/2018, 17:42

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 16:47

Conclusos para decisão

11/04/2018, 14:58

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 11:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 17:50

Interlocutória

•23/07/2018, 15:54

Sentença

•06/07/2018, 12:09

Sentença (Outras)

•06/07/2018, 12:09

Interlocutória

•13/04/2018, 14:33

Despacho

•11/04/2018, 16:47