Procedimento Comum Cível 0803849-35.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA MENDES DA SILVA COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.

11/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803849-35.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Mendes da Silva Costa -

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:06

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:04

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:26

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.

11/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803849-35.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Mendes da Silva Costa -

22/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:06

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:04

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 06:20

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:10

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:45

Julgado improcedente o pedido

12/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Alegações finais

26/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 03:30:00, 1ª Vara Cível.

17/01/2022, 17:25

Recebidos os autos

13/01/2022, 09:35

Decisão ou Despacho

11/01/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 00:42

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 07:38

INCONSISTENTE

09/06/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:14

Juntada de Mandado

27/04/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:00

Expedição de Carta.

25/02/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:18

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/07/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:08

Expedição de Carta.

16/06/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.

30/05/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 16:03

Expedição de Carta.

07/05/2020, 13:24

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 17:46

Juntada de Mandado

27/02/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2020.

04/02/2020, 23:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 20:44

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 16:19

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 16:19

Expedição de Carta.

21/01/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

20/01/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 10:00

Recebidos os autos

07/01/2020, 15:17

Determinada Requisição de Informações

07/01/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2019, 08:25

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 08:22

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Todos os documentos(56)

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:07

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•20/08/2024, 15:06

Sentença

•17/08/2022, 16:19

Termo de Audiência (Outros)

•09/03/2022, 14:53

Interlocutória

•13/01/2022, 09:35

Despacho

•07/01/2020, 15:17