Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804881-60.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.643,04

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA THAYSON MORAES NASCIMENTO

CNPJ

Autor

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LUIZ RUFINO

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

ERIKA ALVARES DOS SANTOS

OAB/MS 10431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 12:02

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 15:09

Registro de Sentença

11/03/2025, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:40

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:37

Documento Digitalizado

05/11/2024, 08:27

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:12

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 15:09

Despacho

•29/03/2022, 15:48

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legal

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Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 12:02

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 15:09

Registro de Sentença

11/03/2025, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:40

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:37

Documento Digitalizado

05/11/2024, 08:27

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:29

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:30

Juntada de Informações

31/10/2024, 14:30

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:30

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:49

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0804881-60.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luís Rufino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico htt

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:31

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:56

Documento Digitalizado

20/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 12:09

Documento Digitalizado

02/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:46

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:53

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:18

Documento Digitalizado

26/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

18/04/2024, 16:50

Documento Digitalizado

18/04/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 09:04

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:04

Documento Digitalizado

16/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/03/2024, 07:01

Documento Digitalizado

27/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 06:56

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:22

Autos preparados para expedição

23/03/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:00

Emissão da Relação

21/03/2024, 08:39

Documento Digitalizado

21/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:37

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:36

Prazo em Curso

19/03/2024, 15:16

Documento Digitalizado

19/03/2024, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 22:01

Prazo em Curso

23/02/2024, 12:34

Documento Digitalizado

19/02/2024, 15:37

Documento Digitalizado

19/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 18:30

Prazo em Curso

15/02/2024, 18:29

Expedição de Carta.

15/02/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:27

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:01

Prazo em Curso

06/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 17:08

Emissão da Relação

06/11/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/11/2023, 11:00

Documento Digitalizado

02/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

30/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 12:46

Prazo em Curso

11/01/2023, 20:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:26

Documento Digitalizado

13/12/2022, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 16:05

Prazo em Curso

08/11/2022, 13:41

Documento Digitalizado

07/11/2022, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2022, 17:47

Expedição de Carta.

31/10/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:59

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 08:50

Emissão da Relação

14/03/2022, 08:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:41

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 12:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/09/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 16:17

Recebida petição inicial

04/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

30/06/2021, 20:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 12:39

Processo Reativado

15/06/2021, 07:58

Transitado em Julgado em data

15/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2021, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2020, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2020, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 16:10

Prazo em Curso

05/12/2019, 18:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 09:15

Emissão da Relação

20/11/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:19

Registro de Sentença

08/11/2019, 16:19

Julgado procedente o pedido

08/11/2019, 16:18

Conclusos para julgamento

06/02/2019, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2019, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2019.

09/01/2019, 17:16

Prazo em Curso

19/11/2018, 18:51

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 08:18

Emissão da Relação

13/11/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2018, 11:33

Prazo em Curso

23/10/2018, 10:56

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 10:11

Emissão da Relação

17/10/2018, 17:30

Informação do Sistema

06/10/2018, 08:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2018, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2018, 09:16

Prazo em Curso

20/09/2018, 18:27

Documento Digitalizado

20/09/2018, 18:25

Documento Digitalizado

20/09/2018, 18:25

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 09:12

Autos preparados para expedição

23/08/2018, 15:33

Expedição de Ofício.

23/08/2018, 15:32

Emissão da Relação

23/08/2018, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 17:52

Tutela Provisória

16/08/2018, 17:52

Conclusos para decisão

10/07/2018, 16:08

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2018, 14:21

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 14:20

Despacho

•04/08/2021, 16:16

Sentença

•08/11/2019, 16:19

Interlocutória

•16/08/2018, 17:52