Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001720-59.2011.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 26.120,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO BATISTA LINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:42

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:39

Prazo em Curso

10/04/2026, 18:43

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:45

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:13

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:27

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:11

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:00

Todas as movimentações(276)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:42

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:39

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 18:41

Despacho

•06/04/2022, 18:48

Prazo em Curso

10/04/2026, 18:43

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:45

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:13

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:27

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:11

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:00

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:01

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:54

Prazo em Curso

22/08/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0001720-59.2011.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Conceição Batista Lino - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se às partes para ciência da expedição do(s) alvará(s).

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

20/08/2024, 12:01

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:02

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:45

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:46

Prazo em Curso

20/05/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:16

Prazo em Curso

19/12/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 09:25

Prazo em Curso

16/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

15/08/2023, 22:41

Cobrança exaurida no GECOF

04/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2023, 07:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:42

Documento Digitalizado

17/04/2023, 12:50

Prazo em Curso

22/02/2023, 19:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2022, 16:05

Prazo em Curso

10/06/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:51

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 06:39

Emissão da Relação

26/04/2022, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:21

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:18

Conclusos para despacho

25/01/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 09:29

Emissão da Relação

21/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 20:25

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:24

Prazo em Curso

19/01/2022, 15:28

Documento Digitalizado

19/01/2022, 15:28

Prazo em Curso

17/01/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:36

Prazo em Curso

13/01/2022, 13:28

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 15:59

Emissão da Relação

11/01/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:39

Prazo em Curso

06/10/2021, 09:28

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:57

Emissão da Relação

04/10/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 07:27

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:52

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:23

Prazo em Curso

11/05/2021, 08:53

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:36

Emissão da Relação

07/05/2021, 08:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2021, 15:50

Prazo em Curso

27/04/2021, 09:20

Documento Digitalizado

20/04/2021, 15:03

Documento Digitalizado

08/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2021, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:38

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/03/2021, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2021.

23/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:21

Prazo em Curso

26/11/2020, 09:24

Prazo em Curso

25/11/2020, 08:32

Documento Digitalizado

24/11/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 08:36

Documento Digitalizado

13/11/2020, 10:49

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 10:39

Emissão da Relação

12/11/2020, 10:35

Documento Digitalizado

06/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:28

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:05

Prazo em Curso

13/10/2020, 15:34

Expedição de Ofício.

13/10/2020, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2020, 11:12

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 10:09

Documento Digitalizado

06/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:55

Realizado Cálculo de Liquidação

06/10/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 10:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/10/2020, 10:28

Emissão da Relação

06/10/2020, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:16

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:21

Transitado em Julgado em data

02/10/2020, 13:20

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/10/2020, 13:20

Juntada de Ofício

02/10/2020, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2018, 14:56

Documento Digitalizado

26/06/2018, 14:54

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2018, 15:07

Documento Digitalizado

08/05/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 14:16

Documento Digitalizado

16/03/2018, 14:22

Prazo em Curso

09/02/2018, 15:15

Documento Digitalizado

09/02/2018, 15:14

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 15:03

Juntada de Certidão

13/06/2017, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2017, 13:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 08:31

Emissão da Relação

19/05/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 10:52

Registro de Sentença

07/10/2016, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2016, 10:52

Julgado improcedente o pedido

27/10/2015, 16:20

Conclusos para decisão

09/10/2015, 11:26

Documento Digitalizado

05/08/2015, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2015, 17:36

Prazo em Curso

02/07/2015, 18:43

Expedição de Carta.

11/11/2014, 16:29

Expedição em análise para assinatura

10/11/2014, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2013.

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

29/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

02/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2013.

30/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

09/01/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

12/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2012.

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2012, 12:00

Despacho Saneador

09/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

20/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

17/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Despacho

•20/01/2022, 20:25

Despacho

•10/01/2022, 17:03

Interlocutória

•30/09/2021, 07:27

Despacho

•05/03/2021, 09:38

Despacho

•28/10/2020, 18:17

Despacho

•02/10/2020, 17:16

Sentença

•07/10/2016, 10:52

Interlocutória

•05/07/2013, 14:52

Interlocutória

•05/07/2013, 14:52

Despacho

•05/07/2013, 14:52