Procedimento Comum Cível 0800061-47.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:34

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:39

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:39

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 12:32

Expedição em análise para assinatura

03/05/2026, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 13:15

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 12:53

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:53

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:10

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:53

Todas as movimentações(168)

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:34

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:39

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:39

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 12:32

Expedição em análise para assinatura

03/05/2026, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 13:15

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 12:53

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:53

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:10

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 20:25

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2025, 07:33

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 13:40

Processo Reativado

15/09/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:24

Emissão da Relação

27/06/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:04

Registro de Sentença

29/05/2025, 15:04

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:26

Manifestação do Ministério Público

24/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:25

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Amancia Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marco Antônio Fantone (OAB 252229/SP), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800061-47.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Defiro a dilação de prazo em 5 dias, conforme requerimento de fl. 138. Decorrido o prazo, intime-se a requerente para manifestar em 5 (cinco) dias. Diligências necessárias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:21

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Amancia Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo fls. 131/135. Intimação - ADV: Marco Antônio Fantone (OAB 252229/SP), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800061-47.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Amancia Dias - Intimação - ADV: Marco Antônio Fantone (OAB 252229/SP), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800061-47.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca da juntada de laudo pericial de fls. 114-123 dos autos.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:08

Documento Digitalizado

28/06/2024, 11:59

Documento Digitalizado

28/06/2024, 11:59

Documento Digitalizado

28/06/2024, 11:59

Prazo em Curso

26/06/2024, 15:00

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:58

Expedição de Carta.

25/06/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/03/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:10

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:49

Emissão da Relação

25/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:46

Prazo em Curso

04/07/2023, 16:52

Prazo em Curso

04/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:25

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 18:45

Emissão da Relação

15/06/2023, 18:44

Juntada de NULL

15/06/2023, 18:42

Juntada de Mandado

15/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:08

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 08:01

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 12:26

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 08:51

Emissão da Relação

17/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/05/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 17:33

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:29

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:12

Prazo em Curso

24/04/2023, 17:40

Documento Digitalizado

24/04/2023, 17:39

Expedição de Carta.

24/04/2023, 16:56

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 13:39

Emissão da Relação

24/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 02:15

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:38

Expedição de Carta.

13/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:29

Emissão da Relação

21/03/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

03/03/2023, 19:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 10:00

Informação do Sistema

27/02/2023, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 16:40

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:25

Sentença

•29/05/2025, 15:04

Despacho

•29/11/2024, 12:22

Despacho

•24/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:18

Despacho

•07/03/2023, 16:59