Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/09/2025, 15:18
Conclusos para julgamento
19/09/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 12:05
Prazo em Curso
13/08/2025, 12:47
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025, 06:07
Documentos
Sentença
•30/09/2025, 15:18
Sentença
•04/07/2025, 18:15
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2025, 08:02
Emissão da Relação
13/10/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 15:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/09/2025, 15:18
Registro de Sentença
30/09/2025, 15:18
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/09/2025, 15:18
Conclusos para julgamento
19/09/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 12:05
Prazo em Curso
13/08/2025, 12:47
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025, 06:07
Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025, 10:47
Emissão da Relação
08/08/2025, 10:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 18:15
Homologada a Transação
04/07/2025, 18:15
Registro de Sentença
04/07/2025, 18:15
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 09:05
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025, 06:23
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025, 08:18
Emissão da Relação
14/04/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 12:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025, 12:31
Evolução da Classe Processual
31/03/2025, 08:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2025, 18:45
Proferida decisão interlocutória
21/03/2025, 18:45
Conclusos para decisão
13/03/2025, 15:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2025, 12:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025, 13:57
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/02/2025, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabemembargosde declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Para fins de recurso em tribunal superior, conforme doutrina do prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, ou seja, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados (CPC, art. 1.025). Recurso rejeitado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800372-16.2024.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800372-16.2024.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes,
Embargos de Declaração Cível nº 0800372-16.2024.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes,
Embargos de Declaração Cível nº 0800372-16.2024.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800372-16.2024.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DANOS ELÉTRICOS - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS DA SEGURADORA - EQUIPAMENTOS DANIFICADOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA - PROVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DEVER DE RESSARCIMENTO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. Após o pagamento da indenização por danos elétricos, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem aos seus segurados contra o autor do dano (art. 786, do CC). A oscilação na rede de energia elétrica, com a consequente queima de aparelhos eletrônicos de titularidade dos consumidores, caracteriza falha na prestação do serviço público, que enseja a reparação pela concessionária do serviço, de forma objetiva, pelos danos causados, amparando o direito deregressoda seguradora que indenizou os consumidores-segurados. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800372-16.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800372-16.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800372-16.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
05/11/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2024, 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2024, 09:49
Prazo em Curso
30/10/2024, 07:33
Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024, 15:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024, 01:34
Prazo em Curso
17/10/2024, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Fica a parte requerente intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.
Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0800372-16.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
17/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024, 08:20
Emissão da Relação
15/10/2024, 11:43
Juntada de Petição de Apelação
11/10/2024, 12:50
Prazo em Curso
25/09/2024, 06:09
Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024, 21:54
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024, 08:20
Emissão da Relação
23/09/2024, 07:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 10:52
Registro de Sentença
21/09/2024, 10:52
Julgado procedente o pedido
21/09/2024, 10:51
Conclusos para despacho
03/09/2024, 09:41
Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024, 15:50
Prazo em Curso
29/08/2024, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0800372-16.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
22/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024, 21:52
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024, 08:19
Emissão da Relação
20/08/2024, 10:42
Juntada de Petição de Contestação
19/08/2024, 18:05
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024, 14:53
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
30/07/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:05
Juntada de Outros documentos
23/07/2024, 18:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024, 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 14:20
Prazo em Curso
23/05/2024, 12:49
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024, 21:46
Expedição de Carta.
22/05/2024, 18:01
Expedição em análise para assinatura
22/05/2024, 15:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024, 15:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024, 15:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024, 15:44
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024, 08:09
Emissão da Relação
21/05/2024, 16:49
Prazo em Curso
13/05/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:57
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 01:00:00, Vara Única.
13/05/2024, 14:57
Prazo em Curso
10/05/2024, 13:29
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024, 08:08
Emissão da Relação
08/05/2024, 14:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2024, 10:55
Despacho Saneador
06/05/2024, 10:55
Conclusos para despacho
29/04/2024, 13:57
Informação do Sistema
29/04/2024, 11:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2024, 11:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado