Cumprimento de sentença 0817825-52.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.625,81

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:45

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:43

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:54

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:47

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:35

Prazo em Curso

26/02/2026, 08:41

Emissão da Relação

26/02/2026, 08:40

Documento Digitalizado

05/02/2026, 15:11

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(288)

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:45

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:43

Documentos

Interlocutória

•05/12/2025, 18:31

Despacho

•18/10/2024, 22:58

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:54

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:47

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:35

Prazo em Curso

26/02/2026, 08:41

Emissão da Relação

26/02/2026, 08:40

Documento Digitalizado

05/02/2026, 15:11

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:57

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:07

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/12/2025, 18:31

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:25

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:26

Juntada de NULL

28/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:14

Prazo em Curso

20/08/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2025, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:49

Prazo em Curso

07/04/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:28

Emissão da Relação

28/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:18

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817825-52.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqdo: Gerson de Oliveira Anderson - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via Diário de Justiça, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, §2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817825-52.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqdo: Gerson de Oliveira Anderson - Intimação para recolhimento das custas judiciais.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:54

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 17:29

Retificação de Classe Processual

18/12/2024, 17:29

Emissão da Relação

18/12/2024, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2024, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 22:58

Recebida petição inicial

18/10/2024, 22:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:35

Documento Digitalizado

08/10/2024, 20:52

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:05

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:04

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:59

Documento Digitalizado

02/09/2024, 17:59

Documento Digitalizado

02/09/2024, 17:59

Informação do Sistema

02/09/2024, 11:17

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB 4662A/MS) Processo 0817825-52.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqdo: Gerson de Oliveira Anderson - Ressalta-se inclusive que, quem promoveu o cumprimento de sentença foi o ente público, não tendo sido sequer incluída a Associação em comento. Forte nessas razões, entendendo ser do juízo de origem (que j

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:39

Emissão da Relação

20/08/2024, 22:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:12

Declarada incompetência

29/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:48

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:38

Emissão da Relação

29/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:01

Declarada incompetência

23/11/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:45

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:27

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:15

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:05

Emissão da Relação

16/08/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:42

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:50

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 15:08

Emissão da Relação

07/06/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:33

Com Resolução do Mérito

06/06/2023, 16:32

Registro de Sentença

06/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 17:07

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:06

Emissão da Relação

04/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:34

Redistribuição de Processo - Saída

22/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:11

Prazo em Curso

10/03/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:22

Emissão da Relação

23/02/2023, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2022, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 16:30

Declarada incompetência

01/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:00

Prazo em Curso

28/11/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 08:03

Emissão da Relação

17/11/2022, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 02:24

Prazo em Curso

16/11/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:52

Emissão da Relação

03/11/2022, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:26

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2022, 11:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2021, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2021, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 18:52

Prazo em Curso

17/09/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:56

Emissão da Relação

15/09/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:09

Registro de Sentença

13/09/2021, 16:09

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:05

Prazo em Curso

16/08/2021, 13:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

10/08/2021, 17:29

Documento Digitalizado

10/08/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:15

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:21

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:13

Prazo em Curso

09/02/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 09:09

Emissão da Relação

05/02/2021, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:15

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 02:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2020, 11:35

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:59

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:08

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:08

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:08

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:08

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:08

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:08

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:07

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:07

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:07

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:07

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:07

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:07

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:07

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:07

Processo Desarquivado

27/01/2020, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:06

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:46

Suspenso em Cartório

16/01/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:49

Autos preparados para expedição

16/01/2019, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:27

Suspenso em Cartório

29/08/2017, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

29/07/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2017, 18:15

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 13:17

Emissão da Relação

03/05/2017, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 09:10

Juntada de Ofício

02/05/2017, 09:50

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:46

Informação do Sistema

06/04/2017, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

19/02/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2017, 18:16

Expedição em análise para assinatura

07/10/2016, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 20:27

Prazo em Curso

20/09/2016, 14:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 13:36

Emissão da Relação

16/09/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 14:04

Despacho Saneador

16/09/2016, 14:04

Conclusos para despacho

15/09/2016, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 16:47

Prazo em Curso

06/09/2016, 12:56

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.

05/09/2016, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2016, 13:17

Emissão da Relação

01/09/2016, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 15:58

Conclusos para despacho

02/08/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2016, 11:46

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 17:04

Prazo em Curso

04/07/2016, 12:46

Documento Digitalizado

04/07/2016, 12:46

Prazo em Curso

01/07/2016, 15:26

Documento Digitalizado

01/07/2016, 15:11

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 22:54

Prazo em Curso

31/05/2016, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2016, 13:40

Expedição em análise para assinatura

24/05/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 15:46

Emissão da Relação

24/05/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 10:23

Despacho Saneador

20/05/2016, 10:23

Conclusos para despacho

18/05/2016, 08:13

Distribuído por dependência

16/05/2016, 07:15

Despacho

•30/09/2024, 15:51

Interlocutória

•29/07/2024, 17:12

Interlocutória

•23/11/2023, 16:01

Sentença

•06/06/2023, 16:32

Despacho

•04/05/2023, 16:22

Interlocutória

•01/12/2022, 16:30

Despacho

•04/07/2022, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2022, 10:07

Acórdão

•29/06/2022, 10:02

Sentença

•13/09/2021, 16:09

Despacho

•10/08/2021, 15:17

Despacho

•05/02/2021, 16:15

Despacho

•03/05/2017, 09:25

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•05/12/2025, 18:31

Despacho

•18/10/2024, 22:58

Despacho

•30/09/2024, 15:51

Interlocutória

•29/07/2024, 17:12

Interlocutória

•23/11/2023, 16:01

Sentença

•06/06/2023, 16:32

Despacho

•04/05/2023, 16:22

Interlocutória

•01/12/2022, 16:30

Despacho

•04/07/2022, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2022, 10:07

Acórdão

•29/06/2022, 10:02

Sentença

•13/09/2021, 16:09

Despacho

•10/08/2021, 15:17

Despacho

•05/02/2021, 16:15

Despacho

•03/05/2017, 09:25

Interlocutória

•16/09/2016, 14:04

Despacho

•09/08/2016, 15:58

Interlocutória

•20/05/2016, 10:23