Execução Fiscal 0044851-15.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2003

Valor da Causa

R$ 330,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATUSAEL DE ASSUNCAO CHAVES

OAB/MS 6143·CPF·Representa: Autor

ALBINO ROMERO

OAB/MS 3022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:22

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/09/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:39

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:51

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 06:59

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:52

Sentença

•20/08/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:22

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/09/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:39

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Albino Romero (OAB 3022/MS) Processo 0044851-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Garcia - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o

22/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 12:59

Emissão da Relação

20/08/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:59

Registro de Sentença

20/08/2024, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:17

Outras Decisões

25/07/2024, 08:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

01/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:21

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2019, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2019.

11/07/2019, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.

17/06/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 02:18

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:00

Prazo em Curso

21/05/2019, 13:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 14:19

Emissão da Relação

17/05/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:02

Juntada de Informações

17/05/2019, 09:28

Juntada de Informações

17/05/2019, 09:28

Juntada de Informações

17/05/2019, 09:28

Juntada de Informações

17/05/2019, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 08:23

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/05/2019, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 13:10

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:52

Conclusos para despacho

29/03/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 17:53

Processo convertido em eletrônico

28/03/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 14:45

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 17:04

Conclusos para decisão

29/01/2015, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2014, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2014.

24/11/2014, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/04/2014, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 12:51

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2014, 17:52

Expedição de Certidão.

17/03/2014, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2014, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 18:13

Conclusos para despacho

07/02/2014, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2014, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/01/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 17:27

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2007, 12:00

Conclusos

23/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2006, 12:00

Conclusos

21/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2003, 12:00

Interlocutória

•25/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:17

Despacho

•08/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 14:00

Interlocutória

•17/05/2019, 08:23

Despacho

•28/03/2017, 17:50

Despacho

•28/03/2017, 17:39

Despacho

•28/03/2017, 17:39