Cumprimento de sentença 0054172-59.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.935,29

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 7548·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235·CPF·Representa: Réu

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO

OAB/RJ 74802·Representa: Réu

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

OAB/RJ 123483·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 7548·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235·CPF·Representa: Réu

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO

OAB/RJ 74802·Representa: Réu

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

OAB/RJ 123483·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

Representa: Réu

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2025, 03:43

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 14:46

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:44

Todas as movimentações(358)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:55

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:27

Despacho

•11/09/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2025, 03:43

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 14:46

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:44

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:48

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:48

Prazo em Curso

11/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2025, 10:47

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 14:06

Prazo em Curso

10/05/2025, 12:08

Prazo em Curso

06/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:03

Prazo em Curso

21/02/2025, 05:37

Emissão da Relação

21/02/2025, 05:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:46

Conclusos para decisão

10/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ), Thiago Drummond de Paula Lins (OAB 123483/RJ) Processo 0054172-59.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: OI S/A - 1. Reitere-se a intimação do Estado, para que se manifeste acerca da petição de f. 1244/1246, notadamente quanto à habilitação do crédito junto ao juízo concursal, no prazo de 15 dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifesta

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

21/08/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 10:26

Emissão da Relação

23/02/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:58

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 07:34

Prazo em Curso

20/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

05/04/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 09:41

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:30

Prazo em Curso

23/01/2023, 14:33

Documento Digitalizado

23/01/2023, 14:33

Documento Digitalizado

23/01/2023, 14:33

Prazo em Curso

20/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2022, 21:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:49

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2022, 13:52

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:37

Transitado em Julgado em data

22/09/2022, 13:37

Juntada de Ofício

09/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:20

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2022, 13:47

Emissão da Relação

16/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2022, 17:28

Juntada de Ofício

29/07/2022, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2022, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 18:18

Emissão da Relação

08/07/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 16:03

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:58

Prazo em Curso

05/05/2022, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2022, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 14:05

Emissão da Relação

28/04/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:05

Prazo em Curso

04/04/2022, 14:00

Prazo em Curso

01/04/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 16:47

Emissão da Relação

30/03/2022, 16:16

Determinada Requisição de Informações

30/03/2022, 16:06

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 16:05

Juntada de Ofício

30/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:55

Informação do Sistema

21/03/2022, 10:48

Informação do Sistema

21/03/2022, 10:48

Prazo em Curso

21/03/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Advogado

17/03/2022, 14:23

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/03/2022, 15:54

Prazo em Curso

23/02/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 14:56

Emissão da Relação

21/02/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 14:15

Acolhidos em parte embargos de declaração contra decisão

18/02/2022, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:07

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Advogado

22/09/2021, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:44

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

16/07/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2020, 16:28

Processo Reativado

30/10/2020, 16:28

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

30/10/2020, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2020, 15:26

Recebimento pelo Arquivo

30/10/2020, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2020, 15:52

Arquivado Definitivamente

31/01/2020, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2020.

31/01/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Advogado

19/11/2019, 16:28

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

12/11/2019, 16:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:00

Prazo em Curso

06/11/2019, 00:00

Emissão da Relação

05/11/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 13:24

Proferida decisão interlocutória

04/11/2019, 17:55

Conclusos para despacho

30/07/2019, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2019, 16:52

Recebidos os autos

29/07/2019, 15:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2019, 16:14

Materialização do processo

25/07/2019, 16:13

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2019, 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/07/2019, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2019, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 13:55

Recebidos os autos

22/07/2019, 17:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2019, 17:39

Materialização do processo

22/07/2019, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

22/07/2019, 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/07/2019, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2019, 14:59

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:38

Emissão da Relação

05/07/2019, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 14:07

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/05/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 16:05

Autos preparados para juntada

15/05/2019, 13:23

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2019, 15:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 22:36

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

17/04/2019, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:48

Emissão da Relação

16/04/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:55

Conclusos para despacho

11/04/2019, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 12:57

Autos preparados para juntada

19/03/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/03/2019, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2016, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 16:17

Autos preparados para juntada

05/07/2016, 16:03

Prazo em Curso

01/07/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2016, 17:50

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

29/06/2016, 14:55

Prazo em Curso

22/06/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 17:16

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2016, 16:11

Carga Rápida

21/06/2016, 15:56

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 13:18

Emissão da Relação

15/06/2016, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2016, 14:43

Conclusos para despacho

02/06/2016, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 16:47

Autos preparados para juntada

16/05/2016, 16:42

Prazo em Curso

26/04/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2016, 16:21

Carga Rápida

25/04/2016, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2016.

20/04/2016, 17:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2016.

19/04/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2016, 15:04

Emissão da Relação

19/04/2016, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2016, 16:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/04/2016, 00:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

17/12/2015, 18:51

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

23/03/2015, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2015, 12:00

Transferência da Conclusão

20/11/2014, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/04/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

17/03/2014, 13:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

18/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

14/10/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Carga Rápida

21/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2013.

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2013, 12:00

Materialização do processo

28/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

22/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

12/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2013.

11/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

06/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

06/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

19/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

18/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

18/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2012.

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

06/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2012.

08/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

04/10/2012, 12:00

Tutela Provisória

04/10/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

03/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/09/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2012, 12:00

Despacho

•30/01/2025, 14:00

Despacho

•07/08/2024, 18:11

Despacho

•05/02/2024, 16:42

Despacho

•31/03/2023, 18:01

Despacho

•24/11/2022, 10:38

Despacho

•10/08/2022, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:26

Despacho

•10/08/2022, 17:25

Interlocutória

•10/08/2022, 17:24

Interlocutória

•10/08/2022, 17:24

Todos os documentos(92)

Despacho

•26/03/2026, 18:27

Despacho

•11/09/2025, 09:04

Despacho

•30/01/2025, 14:00

Despacho

•07/08/2024, 18:11

Despacho

•05/02/2024, 16:42

Despacho

•31/03/2023, 18:01

Despacho

•24/11/2022, 10:38

Despacho

•10/08/2022, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:26

Despacho

•10/08/2022, 17:25

Interlocutória

•10/08/2022, 17:24

Interlocutória

•10/08/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:22

Interlocutória

•10/08/2022, 17:22

Interlocutória

•10/08/2022, 17:22

Interlocutória

•10/08/2022, 17:22

Despacho

•10/08/2022, 17:20

Interlocutória

•10/08/2022, 17:20

Interlocutória

•10/08/2022, 17:20

Despacho

•10/08/2022, 17:18

Despacho

•10/08/2022, 17:18

Agravo

•10/08/2022, 17:10

Agravo

•10/08/2022, 17:10

Agravo

•10/08/2022, 17:10

Agravo

•10/08/2022, 17:10

Agravo

•10/08/2022, 17:10

Agravo

•10/08/2022, 17:10

Agravo

•10/08/2022, 17:10

Agravo

•10/08/2022, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:10

Despacho

•10/08/2022, 17:10

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Agravo

•10/08/2022, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Despacho

•10/08/2022, 16:51

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 16:51

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 16:51

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 16:51

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 16:51

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 16:51

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 16:51

Despacho

•10/08/2022, 16:48

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:45

Despacho

•10/08/2022, 16:45

Interlocutória

•10/08/2022, 16:39

Interlocutória

•10/08/2022, 16:39

Interlocutória

•10/08/2022, 16:39

Interlocutória

•10/08/2022, 16:39